O Congresso Nacional aprovou um projeto que impede o governo do presidente Jair Bolsonaro de passar por um vexame internacional e, ao mesmo tempo, abre caminho para a tentativa do Palácio do Planalto de influenciar na sucessão da Câmara. A proposta enfrentou polêmica e chegou a ser retirada de pauta na quarta-feira, 16, mas foi aprovada nesta quinta. O projeto recebeu aval dos deputados mais cedo e, na sequência, foi aprovado pelos senadores.
O projeto abre um crédito suplementar de R$ 3,303 bilhões no Orçamento, permitindo ao governo executar as ações antes de o ano acabar. Esse tipo de proposta serve para abastecer gastos que não estavam autorizados no Orçamento, mas depende da aprovação do Congresso e do corte de outras despesas na mesma proporção. Como foi alterado, o texto será submetido à sanção ou veto do presidente da República.
Inicialmente, o projeto enviado pelo governo solicitava a abertura de um crédito suplementar de R$ 48,339 milhões para reforçar ações dos ministérios da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O Ministério da Economia encaminhou no dia 14 um ofício ao Congresso pedindo alterações. A principal delas foi acrescentar um crédito de R$ 2,839 bilhões para permitir o atendimento a compromissos com organismos internacionais ainda em 2020, após o Congresso rejeitar essa liberação em outro projeto.
O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), autorizou um valor menor para o governo pagar as dívidas internacionais, de R$ 1,639 bilhão. Depois, retirou mais R$ 722 milhões para abastecer recursos carimbados por parlamentares, a maior parte deles vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Domingos Neto é relator do Orçamento de 2020 e, por isso, acaba deixando a “digital” nessas despesas. Nos bastidores, o governo negocia liberar as verbas conforme a indicação de aliados para redutos eleitorais. A intenção é engrossar a candidatura de Arthur Lira à presidência da Câmara e derrotar o grupo de Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O projeto era necessário para o pagamento de compromissos do Brasil com organismos multilaterais. Sem o dinheiro, o governo ficaria inadimplente e poderia perder direito de voto em diversos órgãos, incluindo a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O crédito precisa ser liberado ainda neste ano para que o Brasil consiga evitar as penalidades, que podem arranhar a imagem do País no exterior.
As mudanças do relator provocaram críticas. “Pelo que se percebe, projeto para emendas extra orçamentárias irrigarem a campanha de um dos candidatos a presidente desta Casa! Isto é um absurdo”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). “Nós ficamos com aquela suspeita de ser a criação de recursos para alimentar aquela velha política do toma-lá-dá-cá”, afirmou o deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Mais cedo, durante a votação na Câmara, o relator defendeu a proposta no plenário. “É bom que os nossos pares entendam que a não votação do PLN 29 incorrerá em problemas nos organismos internacionais. Estamos quitando dívida com organismos internacionais. Será uma desmoralização do Brasil, que irá perder direito a voto na ONU”, disse o relator. No mesmo parecer, o Congresso autorizou o governo a abrir crédito suplementar até 31 de dezembro – o prazo anterior era até dia 15
Além da necessidade de dar crédito para o Brasil honrar compromissos, aliados do governo comemoraram a liberação de recursos para os ministérios. “Nós sabemos que existem muitos ministérios que estão precisando de suplementação. E este é o momento em que a Câmara deve realmente dar o exemplo de apoiar ações como esta”, afirmou o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
