A falta de articulação entre União, estados e municípios na área de educação para enfrentar a pandemia do coronavírus é uma das principais conclusões da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisa as ações do Ministério da Educação (MEC). Boletim divulgado pelos integrantes do grupo aponta a ausência de uma política nacional para esse período, além da falta de regulamentação de um Sistema Nacional de Educação.
O levantamento foi feito entre abril e maio, por meio de requerimentos de informações ao ministério, reuniões com quatro secretarias, com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e seminários virtuais.
O relatório destaca a articulação nacional como instrumento necessário para apoiar estados e municípios nas ações de ensino remoto e no planejamento da volta às aulas e coloca como grande obstáculo, da educação básica até a superior, a falta de acesso de parte dos estudantes a recursos tecnológicos.
O coordenador da comissão externa, deputado João H. Campos (PSB-PE), salientou que o ministério poderia ter colocado à disposição de professores e estudantes uma plataforma de educação a distância. “Poderia ter feito uma ação de conectividade junto às redes de telefonia pra garantir o acesso gratuito de dados para os estudantes de baixa renda do Brasil”, sugeriu.
Enem
Outra falha apontada pelo boletim é a falta de definição da nova data para as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). De acordo com a comissão externa, a suspensão das aulas prejudica parte dos candidatos que não têm acesso à tecnologia e a reavaliação do calendário deve ter ampla participação da sociedade.
O documento também registra falta de transparência em dois itens: a análise das compras públicas na área de educação e as ações do Comitê Operativo Emergencial criado durante o período de pandemia. Para o deputado João H. Campos, uma grande preocupação é com a volta das atividades nas escolas.
“Na retomada das aulas presenciais, que seja feito um estudo, uma avaliação em cada escola, pra gente saber o nível de perda que todos os alunos das redes tiveram e que sejam construídas alternativas, focadas nos alunos, para suprir isso”.
Recomendações
O boletim divulgado pela comissão externa faz 18 recomendações ao Poder Executivo e três ao Legislativo. Para Câmara e Senado, as sugestões são a aprovação de projetos de lei que criam o Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19 e PLP 216/19) e fortalecem o Comitê Operativo Emergencial (PL 9431/17), além da apresentação de uma proposta que preveja a distribuição de dados de conexão e de equipamentos tecnológicos a estudantes de populações vulneráveis.
Avaliação enviesada
O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), considerou a avaliação da comissão externa “enviesada”. “A comissão é composta basicamente por deputados críticos ao governo e deputados da oposição então é natural que a avaliação seja política e ideologicamente enviesada”, destacou.
Ele citou ainda diversas ações adotadas pela pasta durante a pandemia, como a dispensa do cumprimento de 200 dias do calendário escolar; a adoção de diretrizes para aulas virtuais, considerando essas aulas como carga horária cumprida; a manutenção da merenda escolar mesmo sem aulas; a higienização das escolas; a promoção de cursos on line de alfabetização; a alocação de mais recursos nos hospitais universitários; e o monitoramento de casos de Covid-19 nas escolas. “O MEC cumpriu e tem cumprido seu papel”, afirmou.
