Deputados aprovaram ainda na noite da terça-feira, 14, o texto-base da Medida Provisória 905/2019. Foram 322 votos a favor e 153 contra. Chamado pela equipe econômica de Emprego Verde e Amarelo, o plano tem o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego e para pessoas acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses.
Um dos destaques aprovados, de autoria do Podemos, tinha como objetivo evitar a judicialização com termos de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho em relação aos firmados pelo Ministério da Economia. Os TACs firmados pela União terão prazo máximo de dois anos, renovável por igual período, desde que fundamentado por relatório técnico.
O segundo destaque aprovado, do DEM, retirou a cobrança do INSS e do FGTS de cobrança extras dos empregados, como por exemplo, da gorjeta recebida por garçons.
Antes, foi aprovado um pedido do PSL que prevê a antecipação de verbas trabalhistas, de forma proporcional, mês a mês, e 20% do FGTS para demissão sem justa causa.
A proposta precisa ser aprovada até o dia 20 deste mês pelo Senado para não perder a validade.
