Cade faz acordo com empreiteiras em processo da Lava Jato; multa será de R$ 61 mi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta quarta-feira, 9, três acordos com construtoras para encerrar investigações que foram iniciadas no âmbito da Operação Lava Jato. O processo averiguava a participação da OAS, Odebrecht e Carioca em um esquema que fraudou licitações do governo do Estado do Rio de Janeiro.

A OAS pagará o maior valor, R$ 46 milhões, incluindo a contribuição de pessoas físicas ligadas à empresa. A Odebrecht terá que pagar R$ 9,6 milhões e, a Carioca Engenharia, R$ 5,4 milhões.

Pelo acordo, as empreiteiras reconhecem participação no conluio, que incluiu troca de informações sensíveis, divisão de mercados e combinação das propostas apresentadas nas licitações. Além disso, as empresas apresentaram mais informações, que contribuirão na investigação do Cade contra as demais participantes do esquema.

A suspeita é que o esquema tenha funcionado de 2012 a 2014.O caso é investigado pelo Cade desde 2013. Em 2017, o órgão firmou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez, que apresentou provas como documentos e informações que mostraram o funcionamento do esquema em troca de uma punição menor.

Na sessão desta quarta-feira, o Cade firmou acordo também com a empresa JMalucelli para encerrar investigação contra a empresa, que pagará R$ 3 milhões.