A nova meta do Brasil no Acordo de Paris, a chamada Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês), será a neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa até 2060. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (8) pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
“A nossa contribuição nacional determinada a ser apresentada, agora que aprovada pelo governo brasileiro, reafirmando os nossos compromissos, colocando o compromisso brasileiro com a neutralidade de emissões até 2060. E destacando também a possibilidade de este prazo ser reduzido consoante sejam implementados os mecanismos de mercado previstos no Acordo de Paris”, afirmou Salles após reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Teresa Cristina (Agricultura) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), que fazem parte do comitê. Os detalhes da nova meta brasileira, aprovada por unanimidade entre os ministros, serão informados em um comunicado oficial a ser emitido pelo Itamaraty nesta quarta-feira (9).
Neutralizar a emissão de gases de efeito estufa, segundo o Acordo de Paris, significa mudar a matriz energética para fontes sustentáveis que não dependem de queima de combustíveis fósseis e que façam com que o clima não exceda a média atual em 1.5 grau Celsius (estimativa agressiva) ou 2.0 graus Celsius (estimativa conservadora). É uma mudança na economia, eliminando combustíveis fósseis e outras fontes de emissões de gás carbônico onde for possível nos setores de transporte, geração de energia e na indústria. Para outras fontes, a cada tonelada de gás carbônico emitida, uma tonelada deve ser compensada com medidas de proteção climática, com o plantio de árvores, por exemplo.
Até o anúncio desta terça-feira, a NDC ratificada pelo governo brasileiro, em vigor desde 2015, previa que até 2025 as emissões de gases de efeito estufa seriam reduzidas a 37% em relação a 2005, ano em que o país emitiu aproximadamente 2,1 bilhões de toneladas de gás carbônico. Para 2030, a meta seria uma redução de 43%.
Ainda de acordo com Salles, durante o pronunciamento no Palácio do Planalto, esse prazo de neutralidade até 2060 poderá ser antecipado, desde que o Brasil receba verbas anuais de US$ 10 bilhões para projetos de preservação ambiental já a partir de 2021. Essas verbas são contribuições financeiras de nações desenvolvidas para o atingimento das metas previstas no acordo do clima.
“Em anexo à nossa NDC, nas questões do questionário que vai em anexo, nós explicitamos a forma que entendemos ser necessária, do ponto de vista de crédito e mercado, para o recebimento dos recursos. Recebimento este que pode ser através dos mecanismos do artigo 6º do Acordo de Paris, e do programa já em funcionamento do governo federal, de pagamento por serviços ambientais, o Floresta+, à razão de US$ 10 bilhões por ano, a partir do ano que vem. Portanto, em havendo o recebimento, neste fluxo, de recursos financeiros para estas destinações, nós consideraremos a hipótese de tornar o nosso compromisso de neutralidade, hoje assumido para 2060, em prazo anterior”, afirmou o ministro. Ele não informou, no entanto, em quanto poderia ser reduzido o prazo da nova meta, que dependerá de avaliações posteriores, de acordo com a aplicação dos recursos.
A chamada “neutralidade carbônica” a ser buscada pelo governo brasileiro é a mesma meta definida, em setembro, pela China, que é o maior emissor mundial de gases do efeito estufa. O Brasil figura como o sexto maior emissor de gases poluentes na atmosfera.
Acordo de Paris
Em 2015, o Brasil se juntou a mais de 190 países que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima na assinatura do chamado Acordo de Paris. Pelo acordo, que foi resultado de mais de 20 anos de negociação, as nações definiram objetivos de longo prazo para limitar o aquecimento da temperatura global em níveis abaixo de dois graus Celsius, se possível a 1,5 grau, até o final deste século. A partir dos compromissos do Acordo de Paris, o Brasil definiu a sua NDC.
A meta considera os níveis pré-revolução industrial (1750) implementada a partir de 2020. A redução significativa do aquecimento global e o cumprimento dos compromissos do Acordo de Paris ainda estão entre as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o qual o Brasil também se comprometeu até 2030.
