O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou de pauta o Projeto de Lei 2623/20, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano em decorrência da pandemia de Covid-19. A decisão ocorreu depois do anúncio de mudança das datas do exame feito pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social.
“Eu não posso desconfiar da palavra do presidente da República. A matéria irá a voto a qualquer momento se aquilo escrito no Facebook não for confirmado”, disse Maia.
Em publicação no Facebook nesta quarta-feira (20), Bolsonaro afirmou que decidiu adiar a seleção. “Por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19 e para que os alunos não sejam prejudicados pela mesma, decidi, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, adiar a realização do Enem 2020, com data [a] ser definida.”
O Ministério da Educação informou nesta tarde que as datas do exame serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que estava previsto nos editais. Pelo cronograma inicial, as inscrições para o Enem terminariam na sexta-feira (22), e já são 4 milhões de candidatos. Além das provas tradicionais, nos dias 1º e 8 de novembro, estavam previstas provas digitais nos dias 11 e 18 de outubro.
A deputada Alice Portugal cobrou a aprovação do projeto. “Rede social não é documento. Vamos votar porque a Câmara precisa fazer esse gesto”, disse. Ela solicitou ainda que a autoridade sanitária também seja ouvida sobre a nova aplicação das provas do Enem.
Porém, Maia afirmou que é preciso considerar o texto divulgado em rede social como comunicado oficial da Presidência. “É assim que ele trabalha, as notas oficiais ele coloca nas redes sociais.”
Já o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o presidente Jair Bolsonaro foi sensível ao apelo do Legislativo. “Milhões de alunos estão mais tranquilos com a decisão do presidente”.
Vitor Hugo comentou que o Ministério da Educação deve publicar nos próximos dias norma com detalhamento das novas datas.
Votação
Muitos deputados defenderam a aprovação da proposta para regulamentar o adiamento. A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que é essencial adiar o Enem já que não é possível nem saber quando vai acabar o ensino médio. “O Enem, que já teve 9,5 milhões de inscritos, agora só tem 4 milhões. Se não tem mais inscritos é que eles não estão tendo acesso à internet ou ao estudo e podem não ter condições de fazer uma prova”, disse.
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), há uma desigualdade digital no Brasil que precisa ser levada em conta para adiar o Enem. “No Nordeste, só 35% dos estudantes da zona rural têm internet. O ministro da Educação não é confiável. É importante uma lei.”
Segundo o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), mais de 50% dos estudantes da rede pública não têm acesso à internet. “Eles estão com dificuldade para fazer suas inscrições e fazer suas atividades regulares”, declarou.
