O Poder Judiciário não tem instrumentos para barras as fake news, mas as empresas que exploram as redes sociais mudaram de posição recentemente e passaram a colaborar no combate ao fenômeno, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. “Não se deve cultivar a ilusão de que pela via do Judiciário você consiga paralisar fake news”, disse Barroso em entrevista ao programa Canal Livre, da Band TV, exibida no início da madrugada desta segunda-feira, 17.
O ministro afirmou que já se reuniu com representantes das empresas que mantêm as mídias sociais mais utilizadas no País – Facebook (que também controla o WhatsApp e o Instagram), Twitter e Google – e percebeu uma “disposição muito grande” de colaboração no combate à disseminação de notícias falsas e campanhas de desinformação. “Isso é uma mudança de comportamento importante, porque até há pouco tempo elas rejeitavam qualquer colaboração nessa matéria sob o fundamento de que não queriam atuar como uma censura privada. Mas a verdade é que passaram a ter um comprometimento de imagem, porque associadas à degeneração da democracia. E a verdade é que elas mudaram de conduta”, disse Barroso.
Para o ministro, “a questão das notícias fraudulentas, das campanhas de desinformação, das campanhas de ódio são o novo perigo da democracia”, e é preciso enfrentá-la “sem que isso importe em censura prévia”. Em algumas situações, de acordo com Barroso, o Poder Judiciário e a polícia podem contribuir no combate ao fenômeno, mas há três motivos, segundo o ministro, que tornam o processo ineficaz: a dificuldade em caracterizar o que é fake news, a falta de agilidade do sistema e o fato de que muitas vezes o material fraudulento é gerado ou publicado fora do Brasil. “Portanto, a nossa principal opção de combate às fake news se dá pela via das próprias plataformas eletrônicas, das próprias mídias sociais.”
O combate às fake news, segundo Barroso, deve se concentrar no monitoramento de perfis falsos, contas fraudulentas, robôs e impulsionamentos artificiais de conteúdo. “O que nós precisamos enfrentar são essas estruturas hierarquizadas que dão comandos para disseminação de notícias fraudulentas, com comportamentos concertados e financiados para destruir reputações e instituições”, disse o ministro. “A verdade não tem dono, mas a mentira deliberada tem, e essa precisa ser combatida.”
