O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério da Saúde divulgar na íntegra os dados sobre a pandemia de coronavírus (covid-19) em balanços diários como estava sendo feito até a quinta-feira passada, dia 4. A liminar foi proferida em ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB.
Na sexta-feira (6), o governo federal excluiu os dados relativos ao acumulado de óbitos por covid-19 e passou a divulgar apenas os números do dia. A mudança ocorreu por pressão do presidente Jair Bolsonaro, que exigiu do corpo técnico do Ministério da Saúde um método de publicidade que exibisse menos de mil mortos por dia.
“A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, sendo notório o fato alegado pelos autores da alteração realizada pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação do ‘Balanço Diário’ relacionado à pandemia (covid-19), com a supressão e omissão de vários dados epidemiológicos que, constante e padronizadamente, vinham sendo fornecidos e publicizados, desde o início da pandemia até o último dia 4 de junho de 2020, permitindo, dessa forma, as análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação da pandemia vivenciada no território nacional”, escreveu Moraes na decisão liminar.
O ministro classificou como “ameaça real e gravíssima” a situação atual da pandemia no País, que vitimou mais de 36 mil pessoas até esta segunda-feira, e apontou que cabe às autoridades brasileiras, “em todos os níveis de governo”, a efetivação concreta da proteção à saúde pública – incluindo o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à doença.
