Pular para o conteúdo
Brasil

AGU: reeleição dos presidentes da Câmara e Senado é decisão interna do Congresso

Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que deve ser decidido internamente pelos próprios parlamentares. O órgão foi provocado a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma […]
Arquivo -
Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que deve ser decidido internamente pelos próprios parlamentares.

O órgão foi provocado a se manifestar pelo ministro , relator de uma ação em que o PTB pede ao Supremo para impedir uma eventual recondução dos presidentes do Senado, (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, o advogado-geral da União, José Levi, destacou que, segundo o próprio STF, a “Constituição não esgota as possibilidades de recondução”.

“Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma ação direta, o que cabe é decisão interna corporis das Casas parlamentares”, informou a AGU, em nota à imprensa.

No fim de agosto, o Senado defendeu a legalidade da reeleição. O documento, assinado pela Advocacia-Geral do Senado, teve como base parecer da Secretaria-Geral da Mesa e cita que a regra proibindo a recondução teve como origem uma vedação criada ainda na ditadura militar, por meio do Ato Institucional 16, de 1969.

As manifestações citam ainda que a emenda à Constituição que autorizou a reeleição do Presidente da República, em 1997, só não foi estendida aos cargos de chefe do Legislativo por uma questão política, para evitar que o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, fosse reconduzido.

Costura

Como mostrou o Estadão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, têm mantido conversas reservadas com ministros do Supremo. Nos bastidores, Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado a encontrar uma solução jurídica que permita a recondução dos dois ao cargo em fevereiro de 2021.

Moraes, Gilmar Mendes e o ex-presidente do STF Dias Toffoli avaliam que Maia e Alcolumbre têm desempenhado um papel fundamental no equilíbrio entre os Poderes e na contenção de excessos do – e estão mais propensos a dar aval à reeleição.

Um dos temores do Tribunal é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados a Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado.

Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo. “Não sou candidato à reeleição”, disse Maia no mês passado à reportagem.

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato apenas se for aclamado por líderes de partidos e tiver apoio, ainda que informal, do governo.

Apesar do histórico de desentendimentos com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações.

O Congresso foi provocado a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes. Os mandatos de Alcolumbre e Maia no comando das duas Casas legislativas se encerram em fevereiro do ano que vem.

O partido pede ao tribunal que fixe entendimento de que a vedação constitucional à recondução se aplica tanto a eleições que ocorram na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
catan deputado prefeito ms emendas

Com deputado de MS, parlamentares de 14 estados acionam STF para livrar Bolsonaro de medidas cautelares

Palmeiras vence Fluminense de virada no Maracanã

‘Precisamos respirar’: Padaria interditada anuncia férias coletiva após ação policial no Taveirópolis

Idoso morre após cair da cama e passar por cirurgia em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Tarifaço dos EUA: Nelsinho Trad diz que comitiva não tem prerrogativa para negociar

TAMANDUA ENFRENTA ONÇAS NO PANTANAL

Desfecho impensável: tamanduá se recusa a virar comida e enfrenta 3 onças no Pantanal

Ministério anuncia R$ 2 milhões para levar água à indígenas em Dourados

Últimas Notícias

Sem Categoria

Choque recupera SUV de luxo que seria vendida por R$ 40 mil no Paraguai

A abordagem ocorreu nas imediações de um atacadista na região do bairro Santo Antônio, em Campo Grande

Cotidiano

MS tem mais de 4,6 monitorados por tornozeleira eletrônica

A medida ganhou destaque nacional após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Esportes

Cruzeiro e Corinthians empatam em jogo com menor público do ano

Com o empate, o Cruzeiro segue na liderança do Brasileirão com 34 pontos

Polícia

Polícia descobre laboratório sofisticado de droga e apreende 1,3 mil quilos de maconha

Operação aconteceu em Pedro Juan Caballero, próximo a Ponta Porã