De acordo com levantamento feito pelo pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Guimarães, nos últimos quatro anos foram rejeitados pelos parlamentares 24 dos 344 vetos (7%), totais e parciais, assinados por Dilma Rousseff e Michel Temer.
No caso de Bolsonaro, o número pode ainda aumentar, já que o Congresso revisou 14 dos 20 vetos do presidente.
Trata-se um recado direto do Legislativo e uma sinalização que o Palácio do Planalto não terá vida fácil. A derrubada de vetos são respostas duras ao governo, principalmente se considerada a dificuldade de se derrubar um veto do presidente da República. Para fazê-lo, é preciso que haja votos da maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, a assinatura de 257 deputados e 41 senadores. Se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, vence o presidente.
Um dos vetos de Bolsonaro derrubados pelo Legislativo diz respeito a um projeto de interesse direto dos parlamentares, o que anistia partidos políticos de multas eleitorais. A proposta passou pelo Congresso, permitindo um perdão de até R$ 70 milhões para as legendas. Bolsonaro retirou do texto o item que desobrigava as legendas a devolverem, aos cofres públicos, as doações que receberam de servidores comissionados filiados às siglas. Segundo o Planalto, a anistia era “inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita”. O Congresso, no entanto, manteve a anistia a partidos que receberam doações de servidores.
Para Guimarães, o veto presidencial “é fundamental para o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes e assegura ao Congresso o direito de dar a palavra final sobre proposições legislativas”. Segundo ele, de 1989 até 2018, os presidentes vetaram – total ou parcialmente – 1.372 propostas do Congresso, média de 45 por ano.
O cientista político Paulo Kramer, que colaborou com o programa de governo de Bolsonaro, disse que o veto presidencial não deve ser considerado uma anomalia em si. “É uma prerrogativa constitucional do regime presidencialista, que serve para manter a autonomia entre os Poderes”, afirmou.
Kramer observou, no entanto, que o instrumento não está imune às articulações políticas. No caso do veto de bagagens gratuitas em avião, por exemplo, houve uma “típica jogada ensaiada”, segundo ele. “O Congresso faz a bondade e se esconde atrás do presidente, que fica com o ônus da maldade.”
Para o cientista político, na questão das bagagens, o “barulho” da população na internet terá peso decisivo para determinar se o veto de Bolsonaro será derrubado ou não pelos parlamentares. “Nunca teve uma legislatura como essa, tão sensível às redes sociais”, afirmou Kramer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
