TRF4 confirma que Odebrecht não pode ter contas bloqueadas
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, que a Odebrecht não pode ter contas bloqueadas em função do acordo de leniência assinado com o governo federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida na semana passada e divulgada hoje […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, que a Odebrecht não pode ter contas bloqueadas em função do acordo de leniência assinado com o governo federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida na semana passada e divulgada hoje (7).
Em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal para cobrar o ressarcimento pelos desvios de recursos públicos na Petrobras, que foram descobertos com as investigações da Lava Jato. Na ocasião, a AGU requereu a indisponibilidade de bens da empreiteira e o bloqueio de valores para garantir o pagamento. O pedido foi aceito pela primeira instância, mas foi derrubado posteriormente.
Dois anos após o pedido, a Odebrecht assinou acordo de leniência com a União, no qual a empresa se comprometeu a fazer o pagamento de R$ 2,7 bilhões em 22 anos por irregularidades em 49 contratos da construtora com o governo federal.
Ao julgar o mérito da questão, o colegiado do TRF4 entendeu que as regras do acordo assinado devem prevalecer e as contas da empresa não podem ficar indisponíveis.
O acordo de leniência é firmado quando uma empresa admite ter cometido ilícitos contra o Estado, como superfaturamento ou pagamento de propina a agentes, e decide colaborar com investigações. Em troca, volta a participar de licitações e a assinar contratos com o governo.
Notícias mais lidas agora
- Idoso cai de paramotor em Dourados e está em estado grave
- Em golpe por telefone, idosa faz transferências de R$ 46 mil a estelionatários
- Dupla é presa em bueiro ao furtar fios e derrubar internet e telefones em 14 bairros de Campo Grande
- Passa Pix? Confira as novas regras do pagamento que começam nesta sexta em Mato Grosso do Sul
Últimas Notícias
Irmão de baleado no Caiobá neste sábado foi morto em junho, no mesmo lugar, após suposta briga
Alaor Pires Pecora de Oliveira foi morto na mesma casa em que o irmão foi baleado neste sábado (2)
Esqueceu? Ambulante aposta em venda de canetas para o Enem na porta de universidade
Candidatos só poderão usar caneta esferográfica de tinta preta e em material transparente
Antes de Enem começar, candidatos em Campo Grande palpitam tema de redação: ‘IA ou Meio Ambiente’
Sob chuva sem trégua, portões foram abertos pontualmente às 11h
De guarda-chuva a capa: estudantes tentam de tudo para fugir da água na chegada do Enem
A prova é realizada em todo Brasil e em MS, mais de 51,1 mil estudantes se inscreveram
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.