Nesta quarta-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começou a julgar recursos do ex-presidente petista e do MPF (Ministério Público Federal). Lula foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família dele. O relator do processo votou contra anular a sentença.
A Defesa do ex-presidente recorreu ao TRF-4 para pedir anulação da sentença ou absolvição do réu, alegando, entre outros motivos, não haver provas contra ele e acusando o então juiz de primeira instância e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, de atuar sem imparcialidade. O Ministério Público Federal, por outro lado, quer o aumento da pena do ex-presidente.
O relator no TRF-4 do processo sobre o ex-presidente Lula e o sítio de Atibaia, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela manhã contra anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Ao desconsiderar que a sentença seja anulada, o relator afirmou que “inexiste vício processual na tramitação” que justifique a anulação e que não há prejuízo às defesas de réus não colaboradores.
Gebran Neto também descartou em seu voto a suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, contrariando outro pedido da defesa do petista ao recorrer de condenação em primeira instância.
A partir das 14 horas, será retomado o julgamento do mérito, que trata dos recursos contra a condenação em si.
