Pular para o conteúdo
Brasil

Procuradora pede absolvição de Lula e Dilma no ‘Quadrilhão do PT’

A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social […]
Arquivo -
Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio da Silva e , e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como “Quadrilhão do PT”.

A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o “quadrilhão” do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos”.

Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de . A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para a procuradora, “percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.

“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.

Segundo Márcia Brandão Zollinger, “incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas”.

“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.

 

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Justiça decreta prisão preventiva de dupla flagrada com 108 kg de cocaína em Dourados

Irã condena declaração de líderes do G7 e cobra ação da ONU contra Israel

Dourados disponibiliza atendimento digital para mais de 40 serviços

Justiça nega absolvição e marca júri para acusado de matar homem por desacerto de troca de casa em MS

Notícias mais lidas agora

Entenda: delação que derrubou corrupção em Sidrolândia está 'congelada'

cpi joão resende frota velha

João Resende segue na diretoria e confirma: frota velha do Consórcio não será trocada

Menina de 6 anos ferida em acidente na BR-262 teve perna amputada: ‘lutando pela vida’

Vítimas de tráfico internacional e trabalho escravo em MS serão indenizadas em R$ 912 mil

Últimas Notícias

Cotidiano

Vai de ‘busão’ no feriado? Confira as alterações nos horários e linhas de Campo Grande

Agetran recomenda que os passageiros fiquem atentos aos horários e planejem suas viagens com antecedência

Transparência

Após denúncia da Câmara, promotoria vai investigar afastamento de servidores em Angélica

Apuração menciona o caso de servidores afastados há mais de dois anos.

Cotidiano

No Corpus Christi, padres vão levar eucaristia a penitenciárias e hospitais de Campo Grande

A arquidiocese pretende aproximar a eucaristia de pessoas privadas de liberdade nessas visitas, que acontecem a partir das 9h desta quinta-feira (19)

Cotidiano

Fim da escada: aeroporto de Campo Grande terá 2° piso e ponte de embarque

A Aena garante o fim das obras nos aeroportos até junho de 2026