Reuters
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse na manhã desta segunda-feira à Reuters que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência não vai andar na Casa até que o projeto que altera o regime previdenciário para os militares seja enviado pelo governo ao Congresso.
Waldir, líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que os líderes partidários da Câmara não vão indicar nomes para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o primeiro colegiado pela qual a reforma precisa tramitar, em razão de o governo não ter mandado o texto referente aos militares.
“Na próxima semana, os líderes não vão indicar nomes (para a CCJ). Enquanto não chegar o texto dos militares, a Câmara não vai andar com o atual texto da PEC da reforma”, disse Waldir.
Na quarta-feira, dia em que apresentou a PEC da reforma, o governo prometeu enviar o projeto de lei referente aos militares até o dia 20 de março.
Questionado se o fato de paralisar a tramitação da PEC não atrapalha os planos do governo para aprová-la no Congresso até o meio do ano, o líder do PSL respondeu: “É o risco que o governo assumiu, e o Parlamento quer ver se o tratamento de equidade proposto pelo governo realmente vai acontecer”, disse.
Waldir disse que não tem “bola de cristal” para falar sobre a previsão de quando a reforma será aprovada pelo Congresso.
O líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus, defendeu uma solução até mais drástica do que a do líder do PSL: a de que o projeto referente aos militares, assim que chegar ao Congresso, seja integralmente apensado à PEC da reforma da Previdência.
“Acho que (a reforma dos militares) não tem que ser paralela à PEC, tem que ser uma só. Colocar a PEC para tramitar e não ter duas reformas”, disse o líder do PRB.
Para Jhonatan de Jesus, governo vai ter muita dificuldade em construir uma base pensando em votar a reforma. Ele disse que o Executivo precisa estabelecer um diálogo com o Congresso e destacou que o problema não é a suposta falta de indicação de cargos federais feita pelos parlamentares.
Já na quarta-feira, os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), criticaram a ausência de medida em relação aos militares.
“A respeito da chegada da PEC da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar”, escreveu Ciro em sua conta no Twitter na quarta-feira.
Pereira foi na mesma linha. “A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, escreveu o parlamentar, que é primeiro vice-presidente da Câmara, no Twitter.
Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, determinou o envio da PEC à CCJ, apesar de o colegiado ainda não ter sido instalado.
Numa avaliação diferente da expressa pelo Delegado Waldir nesta sexta, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse na quinta que há expectativa de instalação de todas comissões na próxima semana. “Está bem próximo de a gente fazer um acordo para poder instalar até todas (as comissões) na semana que vem”, disse Elmar.
