O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou na manhã desta quarta-feira (26) que o governo de Jair Bolsonaro foi eleito com a pauta de apoio à posse de armas e que a mudança efetuada na terça-feira (25) está dentro do que prevê o programa proposto pelo chefe do Executivo. Nesta terça, o governo revogou os decretos que facilitavam a posse e o porte de armas no Brasil, publicou outras normas e enviou um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.
“Então houve uma mudança, o Onyx [Lorenzoni] e o Jorge [Oliveira] foram ontem [terça-feira] ao Congresso, vai haver um projeto de lei, então, mas dentro daquilo que é o programa que o presidente colocou e que parte dos apoiadores dele concorda”, disse Mourão, quando perguntado por jornalistas se a movimentação de revogação e edição de novos decretos não havia sido confusa.
“Aquela história, né, o nosso governo ele foi eleito dentro dessa pauta, do apoio à posse de armas, dentro dos limites do Estatuto do Desarmamento, o presidente mandou o decreto e aí o Congresso não concordou com o que estava ali, houve também ações dentro do Supremo Tribunal Federal julgando que havia inconstitucionalidade”, lembrou Mourão sobre as resistências aos textos do governo.
Nas últimas semanas, senadores e deputados contrários à medida disseram que o presidente não pode regular esse tema por decreto. O Senado já havia derrubado as normas assinadas por Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito que os deputados deveriam seguir a mesma decisão.
Diante da situação, além de revogar e editar novos decretos, o governo apresentou um projeto de lei sobre o tema. Dessa forma, as regras precisam ser aprovadas pelo Parlamento. O projeto apresentado prevê, entre outros pontos, a chamada “posse estendida” para moradores de área rural. Isso significa autorizar a compra de armas e o uso dos equipamentos em toda a extensão dos imóveis do campo – e não só na sede ou parte edificada da propriedade.
Mourão exerce a Presidência da República em função da viagem de Bolsonaro ao Japão, onde participa da Cúpula do G-20.
