O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu nesta quarta-feira, 8, que a reestruturação do sistema previdenciário brasileiro interessa aos mais pobres, aos mais necessitados. Hoje, segundo ele, o sistema atual é insustentável e injusto porque 15% dos mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária.
Marinho citou a queda nos investimentos públicos como consequência da deterioração das contas públicas, diante do déficit crescente na Previdência. Neste ano, os investimentos públicos devem ficar em torno de R$ 35 bilhões.
“Quem mora em qualquer cidade do Brasil sabe como está ruim a saúde pública. Os Estados estão premidos e asfixiados em seus recursos”, afirmou Marinho. “A situação nos orçamentos públicos impede que haja investimentos em saúde e educação.”
Ele disse ainda que, entre crianças de zero a 14 anos, 12,5% vivem em situação de extrema pobreza – porcentual que é de apenas 1,7% na população idosa. Para o secretário, o dado ilustra que as crianças são as mais vulneráveis, mas recebem menos atenção na distribuição dos recursos.
O secretário voltou a citar o estudo do governo que mostra que o atual sistema é “fortemente subsidiado”, além de ser direcionado a quem já ganha mais. Segundo ele, essas pessoas é que estão na mira do governo com a reforma, que pretende cobrar alíquotas maiores de quem ganha mais, além de endurecer as regras.
De acordo com o estudo, quem se aposenta com um salário mínimo recebe hoje um subsídio de R$ 152,9 mil em sua aposentadoria (o quanto o governo precisa aportar acima das contribuições recolhidas do trabalhador e do empregador). Com a reforma, esse subsídio cresce a R$ 153,9 mil.
No caso de servidores públicos com salário acima de R$ 25 mil, o subsídio hoje é de R$ 4,5 milhões, mas cairá a R$ 1,6 milhão com a reforma.
O secretário argumentou ainda que, mesmo com as novas regras de cálculo de benefícios, a taxa de reposição sobre o salário deve ficar entre 60% e 80%, acima de muitos países na América Latina. A proposta do governo assegura o pagamento de ao menos um salário mínimo. Acima disso, a regra dá 60% da média aos 20 anos de contribuição e mais 2 pontos porcentuais para cada ano adicional.
Marinho ressaltou ainda que está havendo diminuição da taxa de fecundidade no País, enquanto o brasileiro está vivendo mais. “Temos um duplo problema”, alertou, defendendo a aprovação da reforma.
