O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, disse nesta quinta-feira, 28, que o governo tem hoje um limite para garantia de empréstimos para Estados em torno de R$ 10 bilhões. Segundo ele, a demanda dos Estados é por empréstimos com garantia da União, e os bancos privados têm interesse nesse tipo de operação.
“Os bancos privados têm disposição muito grande para emprestar a Estados, mais do que se deveria”, disse o secretário, ressaltando que a taxa básica de juros, em 6,50% ao ano, leva as instituições a buscar operações mais rentáveis. “Os empréstimos para Estados com garantia da União ficam em torno de 119% ou 120% do CDI”, disse.
Mansueto ressaltou que os Estados com nota de crédito C têm um nível de endividamento baixo e não possuem problemas para obter financiamentos, mas sim de liquidez. O problema desses Estados, segundo ele, é que as despesas são maiores que as receitas.
“Queremos que os Estados, daqui a quatro anos, tenham sobra para pagar dívida e fazer investimentos”, afirmou. “A poupança corrente de Estados terá que melhorar ano após ano. O objetivo é que, em 2022, Estados com nota C voltem a ter nota B e possam pegar os empréstimos com garantia da União.”
Para os Estados com nota D – caso do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – a alternativa continua a ser o regime de recuperação fiscal. “O que vai salvar os Estados é o controle maior da despesa. Ter 80% das despesas com pessoal é uma situação grave.”
Mansueto disse ainda que o governo federal não pretende impor um programa de ajuste fiscal aos Estados. Segundo ele, caberá aos próprios governos estaduais definir a melhor forma de fazer seus respectivos ajustes fiscais.
