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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que já avisou o governo do presidente Jair Bolsonaro que será muito difícil a PEC da Previdência tramitar até o envio do projeto de lei sobre a reforma previdenciária dos militares.
Maia ressaltou, em evento da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do jornal Folha de S.Paulo, ter se comprometido com o Palácio do Planalto a não pautar a reforma dos militares antes da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência.
“Os militares, o governo vai encaminhar e eu avisei ao governo que vai ser muito difícil tramitar a emenda constitucional sem o envio do projeto de lei (da reforma dos militares)”, disse Maia durante o evento.
“Eu já me comprometi com o governo que eu só voto os militares no dia seguinte que a gente terminar de votar a emenda constitucional. Acho que é justo, mas acho que eles têm que mandar (a reforma dos militares) o mais rápido possível, porque atrasa de fato a emenda constitucional.”
O presidente da Câmara disse também que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluídas na PEC da reforma da Previdência, podem representar um risco à aprovação da medida no Congresso. Para Maia, a questão da aposentadoria rural, também incluída na PEC, é “sensível” no Parlamento.
Os dois temas podem, na opinião do deputado, “contaminar” a discussão de pontos essenciais da reforma, como a idade mínima. Na avaliação do presidente da Câmara, a tática de “colocar um bode na sala” para fornecer uma margem de negociação pode não ser eficaz neste caso.
“O bode atrapalha porque as informações no mundo virtual caminham muito rápido. E acho que a primeira imagem é a que fica”, disse ao chegar no Congresso, em Brasília, recomendando “muito cuidado”.
Pela proposta levada pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso, o BPC, que atualmente paga um salário mínimo para pobres a partir dos 65 anos, passaria a pagar 400 reais a partir dos 60 anos e o benefício integral, de um salário mínimo, a partir de 70 anos.
“A questão do BPC é um risco da forma que foi colocada. Se ele não vai inviabilizar o sistema, acho que ele está mais inviabilizando a aprovação da reforma do que ajudando o brasileiro que está fora do sistema”, avaliou o presidente da Câmara, argumentando ainda que as mudanças no BPC não têm relevância fiscal.
Maia também fez ressalvas a uma proposta de regime de capitalização puro para a Previdência, afirmando que dificilmente seria aprovado pelo Congresso.
“Acho que um sistema de capitalização puro, acho difícil que passe no Parlamento. Talvez um sistema híbrido com uma parte de repartição e depois, para quem ganha mais, uma capitalização. Acho que com isso a gente protege a base da sociedade”, afirmou.
Apesar da ressalva, Maia fez uma defesa enfática da necessidade da reforma da Previdência, apontando-a como medida crucial sem a qual outras reformas tornam-se irrelevantes, e lembrou o que ocorreu em países europeus em que o desequilíbrio fiscal levou ao corte de benefícios previdenciários.
“Nós temos, do meu ponto de vista, a última oportunidade de reorganizar o sistema sem atitudes drásticas como Portugal, Espanha e Grécia foram obrigados a fazer”, afirmou.
