O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma administrativa é uma das prioridades da Casa e que ela é importante para organizar as despesas do governo. Segundo ele, é preciso ainda garantir mecanismos de segurança jurídica para dar condições para investimentos para o setor privado no país. A declaração foi feita nesta quinta-feira (8) durante evento da BTG Pactual na capital paulista.
“A agenda que me dá mais energia, mais paixão, mais vontade de acertar é exatamente como é que a gente organiza as despesas públicas. Organizar esse campo é decisivo, organizar melhor as despesas, trabalhar olhando a eficiência do setor público é decisivo”, disse Maia. “O investidor vai estar sempre olhando se as contas dos governos vão caminhar para o desequilíbrio ou para o equilíbrio”.
Citando iniciativas da Câmara no sentido de mudanças na legislação para parcerias público-privadas e de concessões, o presidente falou da importância de ações que garantam segurança jurídica. “Podemos ajudar o governo para que ele consiga, com as suas políticas públicas, colocar o Brasil para andar e claro dar as condições para que o setor privado volte a investir no Brasil”, disse.
Reforma tributária
Maia defendeu a necessidade de aprovação de uma reforma tributária, mas avalia que não terá tanto apoio quanto a reforma da Previdência, quando, segundo ele, os empresários foram menos atingidos. “A gente sabe que temos alguns obstáculos, porque o patriotismo na reforma tributária não é o mesmo da previdenciária. Tem setores na economia que tem benefícios e, em um sistema neutro, ao organizar o sistema, vão ter que colaborar um pouco mais, aí o patriotismo reduz um pouquinho”.
O presidente estima que a tramitação da reforma tributária tenha a mesma duração da previdenciária. “Se a gente forçar, se a gente organizar maioria, é bem possível, que em pelo menos uma Casa [Câmara ou Senado], a gente consiga avançar em três meses”.
Relação com Bolsonaro
Questionado sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro, Maia disse que teve bastante melhora e que Bolsonaro está discutindo, participando e ajudando. No entanto, Maia avalia como um problema a forma como o presidente da República expressa algumas de suas propostas legislativas.
“De alguma forma a vocalização dele sobre esses temas muito dura acaba atrapalhando a própria tramitação dos projetos. Ele vocaliza de um jeito que assusta alguns [parlamentares] que ainda tendem a tentar avaliar com mais atenção alguns temas que ele encaminha”, disse.
Maia disse que há maioria de acordo com os temas econômicos propostos pelo governo federal, mas não no restante das pautas. “No tema econômico, há uma maioria formada na Casa pelas reformas, pela agenda econômica. Pela agenda de valores, eu acho, me dá impressão, que ele não tem maioria no Parlamento. Uma parte expressiva dos deputados que vota agenda econômica não vota valores”.
Pacote anticrime
O presidente da Câmara apontou algumas discordâncias em relação ao pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Maia explicou que em alguns temas do projeto, a maioria dos parlamentares entende que há dificuldade para se avançar.
“Falei para o presidente que a gente precisava de um projeto mais forte na área de Segurança Pública, com uma reforma geral do sistema prisional, algo nessa linha acho que é uma resposta mais forte à sociedade. Acho que o projeto do Moro tem coisas boas, mas é um projeto que vai pinçando temas de várias áreas, inclusive mistura a parte de colarinho branco com crime organizado”, disse Maia.
Em relação a aprovações na Câmara, Maia disse que não consegue “ser líder do governo todo dia”, pois fica na tribuna organizando votação. “Eu não consigo organizar isso e organizar outras coisas. Agora, se eu tiver uma base, facilita a minha vida. O governo não tem base. Quem construiu a base [para a reforma da Previdência] fomos nós e hoje com uma boa relação com o governo, mas não é a base do governo”, disse.
Paulo Guedes
O ministro da Economia Paulo Guedes também participou do evento na capital paulista e defendeu a abertura da economia brasileira, além da diminuição do tamanho da máquina estatal. Para ele, os focos do governo são a reforma da Previdência, as privatizações e a reforma do estado.
“Nós queremos encolher a União, nós queremos uma União discreta, de alta qualidade, como são algumas instituições”, disse, dando como exemplo o Banco Central.
Guedes defendeu também a aprovação de uma reforma tributária, na direção de um imposto único. “Estamos indo na direção da simplificação brutal, redução de alíquota, criação de base, isso já fala tudo”, disse.
