Líderes fazem novo acordo sobre regras para uso de cessão onerosa

Líderes parecem ter chegado a um novo acordo sobre como governadores e prefeitos poderão usar os recursos do megaleilão de petróleo, marcado para novembro. A nova proposta será determinar que municípios possam usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou para investimentos, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. Já os Estados terão de usar a verba obrigatoriamente para os dois temas, sem um porcentual definido para cada uma delas. O pagamento de precatórios deve ficar de fora da lista.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), esse acordo foi fechado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que, com isso, o projeto de lei deverá ser votado ainda nesta noite de quarta.

Uma caravana de prefeitos está no Congresso nesta quarta-feira e faz pressão para que o dinheiro da partilha não tenha travas.

Os critérios de divisão do recurso devem permanecer como já estava acordado antes. Estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar, depois do abatimento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já feitos. Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O restante dos recursos, R$ 49 bilhões, vai para a União.