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O líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou nesta quinta-feira que a bancada do partido na Casa recebe a reforma da Previdência com “preocupação”, alerta para a ausência de debate e diz ver “muito problema” no endurecimento das regras de aposentadoria rural.
Para o líder, que integra a bancada do Nordeste, região possivelmente mais afetada pelas mudanças na aposentadoria rural, e também na concessão de benefícios assistenciais, a legislação precisa proteger os menos favorecidos, razão pela qual os parlamentares devem promover mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) levada pessoalmente ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera.
“Acho que quem é técnico, burocrata, não sabe o que significa uma mulher que trabalha mais do que o homem no campo, acorda às 4h da manhã para buscar uma lata de água na cabeça para cozinhar para seus filhos e depois pegar na enxada para trabalhar. Esse pessoal tem que ter um tratamento diferenciado”, avaliou o líder, acrescentando que a bancada recebeu o texto enviado na véspera pelo governo com “muita preocupação, porque não teve debate”.
“A nossa obrigação é avaliar e aperfeiçoar o texto no sentido sempre de proteger os mais fracos.”
Elmar considera que faltou debate, mesmo sendo favorável à desconstitucionalização do projeto —muitos dos pontos serão tratados via projeto de lei complementar posteriormente.
“A outra coisa importante é questão da aposentadoria do trabalhador rural e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que são a parte mais frágil da nossa sociedade e que nós temos que fazer uma legislação que proteja os mais pobres, os mais frágeis. Sem isso não tem sentido você falar em privilégios”, sustentou.
Na quarta-feira, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse, em fórum de governadores com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, que “o primeiro passo… é tirar os pobres desta conta, trabalhador rural, deficientes etc”. “É a velha teoria de botar o bode na sala para depois tirar?”, questinou Dias.
Principal aposta do governo na área econômica, a reforma da Previdência iguala as idades mínimas de aposentadoria rural para homens e mulheres, aos 60 anos, e a contribuição mínima passa a ser de 20 anos. Atualmente, trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55 e o tempo de contribuição é de 15 anos.
Já no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência, a PEC estabelece que ele só continuará sendo de 1 salário mínimo para deficientes e para idosos em condição de miserabilidade a partir dos 65 anos. Para os demais, a renda mensal evoluirá ao longo das idades: a partir dos 60 anos, o benefício será de 400 reais, subindo a 1 salário mínimo aos 70 anos.
