A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a empresa Purunã, que reconheceu ter gerado caixa para que a Rodonorte realizasse pagamentos ilícitos, visando à obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária de estradas.
A Operação Integração foi deflagrada em fevereiro de 2018. Foi a 48.ª etapa da Lava Jato e mirou esquema de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do Anel da Integração. Na ocasião, o chefe da Casa Civil do ex-governador Beto Richa (PSDB) foi alvo de buscas.
Segundo a Lava Jato, entre os “serviços” prestados por operadores do esquema estava a viabilização do pagamento de propinas a agentes públicos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), DER/PR – Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado
As informações sobre o acordo foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
O procurador da República Felipe Camargo, da força-tarefa, ressalta que “este é o primeiro acordo com empresa que participou lateralmente no esquema de concessões rodoviárias do Paraná, proporcionando informações sobre como foi gerado dinheiro em espécie para pagamentos de propinas a altas autoridades do estado”.
Valores recuperados
Pelo acordo, a Purunã pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, uma compensação de R$ 20,5 milhões.
Deste valor, R$ 20 milhões serão destinados à execução de parte das obras que sejam consideradas prioritárias atualmente pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) nas rodovias paranaenses concedidas à Rodonorte. O restante será destinado aos cofres do Estado do Paraná.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, chama a atenção para a importância desse tipo de acordo.
“Os acordos inéditos na área de concessões feitos pela Lava Jato permitiram explicar pedágios caríssimos, estradas sem duplicação e a falta ou demora das obras. Os paranaenses querem virar a página dessa história.”
Aprofundamento da investigação
Além de reconhecer os ilícitos praticados e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa apresentou informações e provas relevantes para o esclarecimento dos crimes, que contribuirão para o aprofundamento das investigações decorrentes da operação Integração.
O procurador da República Alexandre Jabur afirma que “esta é a primeira de uma série de empresas que agiram de forma semelhante, algumas das quais vêm buscando o Ministério Público Federal para contribuir para as investigações”.
“A atitude de empresas que contribuem para as investigações e indenizam a sociedade é positiva e deve ser estimulada.”
O termo de leniência será submetido à homologação da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, dedicada ao combate à corrupção.
