Executivo deve mandar ao Congresso PL que altera execução de penas

O governo federal deve enviar em fevereiro um projeto de lei ao Congresso para alterar regras e procedimentos de execução de penas. A proposta deve alterar pontos da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal. A informação foi divulgada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em conversa com jornalistas após sair de encontro com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, hoje (9) em Brasília. O ministro Sérgio Moro havia mencionado a intenção, sem detalhar o teor das mudanças, em seu discurso de posse.

Segundo o político capixaba, o projeto visa alterar normas “para que facilite procedimentos e possa dar dinamismo aos processos de execução penal”. Casagrande acrescentou que uma primeira redação será submetida aos governadores de estado até o fim de janeiro para que possam apresentar avaliações e sugestões. Em fevereiro, o projeto de lei será enviado ao Congresso.

Videoconferência e tornozeleiras eletrônicas

O governador acrescentou que “acha” que o recurso das tornozeleiras eletrônicas também poderá ser tratado no texto. O governador do Espírito Santo considerou a dinamização destes dois pontos importantes. Citou como exemplo o estado, onde em 2018 foram realizadas 32 mil escoltas de presos para audiências.

“Isso [audiências] pode ser feito por meio de videoconferência. Muitas vezes um carro quebra, isso atrasa, o preso vai ter que ser conduzido a uma audiência daqui a dois meses e não precisava estar preso. Temos que agilizar procedimentos e usar tecnologia para que a gente possa endurecer para quem comete crime mais grave mas, ao mesmo tempo, que a gente qualifique as prisões, se não os estados não suportam o custo do sistema prisional”, disse.

Em seu discurso de posse, Moro havia mencionado algumas intenções de mudança na legislação atual, como impedimento de progressão de pena para membro de organização criminosa, execução imediata após decisão de Tribunal do Júri e estabelecimento como regra da prisão após condenação em 2ª instância.

Sistema prisional estadual

A preocupação de Renato Casagrande com a agilização da execução penal está relacionada à situação do sistema prisional do Espírito Santo. Ele disse que apresentou a Moro o quadro local. Hoje as unidades prisionais têm 9 mil mais detentos do que as vagas disponíveis. Segundo ele, em números aproximados há hoje no estado 23,3 mil presos, mas as unidades comportam 13,8 mil.

“O relato foi para que a gente possa preventivamente evitar qualquer instabilidade no sistema prisional. Hoje temos uma situação controlada, mas frágil. Temos que avançar na videoconferência, na tornozeleira eletrônica para que a gente dê agilidade”, disse. Apesar de considerar controlado, Casagrande classificou a situação como “uma bomba relógio, que pode explodir”.

O governador afastou possibilidade de pedido de apoio da Força Nacional, como no caso do Ceará  e do Pará, e disse que o sistema de inteligência estadual não detectou qualquer risco de rebelião ou descontrole nas cadeias locais. Casagrande informou que um grupo de trabalho foi formado para buscar agilizar as execuções penais com representações do governo estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário local.

Em relação às despesas, Casagrande informou que o orçamento da Secretaria de Segurança Pública aumentou 23% no ano passado, frente a um incremento no orçamento geral da administração estadual de 7%, mas não solicitou apoio financeiro.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando mais informações sobre o projeto de lei, mas o teor da proposta não foi disponibilizado.