Pular para o conteúdo
Brasil

CPI vai até Brumadinho para ouvir atingidos pelo rompimento da barragem da Vale

Nesta segunda-feira, 13, representantes das vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho serão ouvidos por membros da CPI de Brumadinho da Câmara Federal. A audiência pública será feita no plenário da Câmara Municipal da cidade mineira, a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte. E encontro será realizado com a presença do deputado […]
Arquivo -
Nesta segunda-feira, 13, representantes das vítimas do rompimento da barragem da Vale em serão ouvidos por membros da CPI de Brumadinho da Câmara Federal. A audiência pública será feita no plenário da Câmara Municipal da cidade mineira, a cerca de 120 quilômetros de .

E encontro será realizado com a presença do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), presidente da CPI de Brumadinho. Foram convidados ainda representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública, todos de .

Foram convidados, ainda, representantes de familiares e funcionários da Vale e membros de grupos como “Eu luto, Brumadinho Vive”, “Movimento Águas e Serras de Casa Branca”, “Movimento Somos Comunidades Quilombolas de Brumadinho”, Acampamento Pátria Livre, “Retomada Indígena Naô Xohã”, “Movimento de Atingidos por Barragens” e Movimento Atingidos pela Mineração”.

Os 120 dias previstos de duração da Comissão preveem outros encontros, vistorias, convocações e diligências durante os trabalhos da CPI. Os depoimentos serão incluídos nos relatórios de atividades do colegiado para nortear as investigações sobre as causas e responsáveis pela tragédia.

Na última quinta-feira, 9, a comissão externa da Câmara sobre o desastre de Brumadinho aprovou o relatório final com propostas para evitar tragédias socioambientais como a que ocorreu no município mineiro. O texto do relator Júlio Delgado traz nove anteprojetos (seis projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição) que alteram a política nacional de segurança de barragens, o licenciamento ambiental e os tributos e a reparação de danos do setor de mineração.

Entre as propostas, uma estabelece normas gerais para o licenciamento desses projetos. O projeto insere, nas etapas do licenciamento ambiental, obrigações que hoje não estão previstas, como estudos de análise de risco e licenças para o fechamento de mina, obrigando o empreendedor a ficar responsável pelo empreendimento até a descaracterização final da mina, além de ser obrigado a contratar um seguro ambiental.

Os textos propõem ainda a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Outra medida altera a lei de crimes ambientais, criando dois tipos penais para tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho. A regra estabelece punições para o crime de ecocídio e de conduta delitiva do responsável, em casos de desastre de grande proporção no rompimento de barragens. As penas variam conforme o caso, podendo chegar a até 20 anos de reclusão e multa.

Apenas um anteprojeto (PEC sobre o fim da isenção de ICMS para produtos primários da mineração) ainda depende da coleta de assinaturas de ao menos 171 deputados para tramitar na Câmara. Os demais projetos já têm assinaturas suficientes para começarem a tramitar. Para o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), as propostas serão votadas em um esforço concentrado do Plenário da Câmara até o fim deste mês.

Os número mais recentes do de Minas Gerais somam 236 óbitos e 34 desaparecidos na tragédia de 25 de janeiro A mineradora Vale teve prejuízo líquido de R$ 6,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano, revertendo o lucro de R$ 5,1 bilhões na comparação anual. No trimestre imediatamente anterior, a empresa havia reportado lucro de R$ 14,5 bilhões. Segundo a companhia, o resultado deveu-se, sobretudo, aos eventos relacionados à catástrofe em Brumadinho.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Justiça condena jovem por latrocínio de homem e ocultar corpo sob ponte em Nova Andradina

‘Não sentiu dor’, detalha Carolina Dieckmann sobre últimos dias de Preta Gil

Operação da PF tem alvo em MS por fraude no Dnit e desvios de R$ 60 milhões

semafoo

Atenção, condutores: semáforos do cruzamento da Afonso Pena com a Rua Alexandre Faráh estão desligados

Notícias mais lidas agora

Operação da PF tem alvo em MS por fraude no Dnit e desvios de R$ 60 milhões

Consórcio Guaicurus

Justiça de MS reabre ação que pede multa de R$ 500 mil contra Consórcio Guaicurus

Ex-chefe de licitações do governo de Reinaldo pode ser condenado por rombo de R$ 6,3 milhões no HRMS

Até o IBGE: mapa ‘confunde’ MT com MS e coloca Mato Grosso do Sul na Amazônia

Últimas Notícias

Emprego e Concurso

Feirão de empregos oferta vagas com chance de contratação imediata em Campo Grande

No feirão, empresas de diversos segmentos ofertam vagas para diferentes níveis de escolaridade

Transparência

Justiça de MS reabre ação que pede multa de R$ 500 mil contra Consórcio Guaicurus

Associação Pátria Brasil aponta diversas irregularidades no serviço de ônibus de Campo Grande

Cotidiano

MS recebe nota de risco internacional pela primeira vez; entenda o que muda

A nota indica que MS tem boa organização financeira e não apresenta risco de calote, mas ainda há dependência de transferências da União

Política

Sancionada lei em que Conselho Superior de Magistratura de MS volta a ter três membros

Antes, Conselho era composto por cinco membros