Assessoria
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul é o terceiro melhor do país, de acordo com o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest), que sintetiza indicadores como acervo processual, celeridade, produtividade, recorribilidade e taxa de congestionamento em relação à força de trabalho. A informação foi divulgada pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, durante a Sessão Pública para a leitura da Ata da Correição Ordinária, realizada nesta sexta-feira (12), na sede do TRT/MS, em Campo Grande.
Segundo o ministro esse desempenho é atribuído à celeridade e estímulo aos acordos trabalhistas. “O prazo de tramitação dos processos na 24ª Região é inferior à média nacional. São cerca de 2 anos e 2 meses, enquanto a média nacional é de 2 anos e 8 meses. O tribunal também se destaca pela qualidade dos serviços prestados à sociedade, especialmente no que diz respeito à conciliação. Os Cejuscs foram implementados e têm dado uma importante contribuição no sentido de promover o entendimento entre as partes que estão em litígio”, assegurou Lelio Bentes Corrêa.
A correição apontou, ainda, que 8 das 26 Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul estão entre as 25% com melhor desempenho no Brasil, segundo o Igest. Ocupam as primeiras colocações as VTs de Mundo Novo, Fátima do Sul, Amambai, Aquidauana e Nova Andradina.
Em 2018, as varas alcançaram um índice de conciliação de 43,7%, no Estado. De um total de 29.146 processos, 12.743 terminaram em acordos. No 2º grau, a taxa de conciliação chegou a 67%. Os dois resultados são maiores que a média nacional que é de 27% de acordos.
Ao encerrar a correição, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destacou os pontos positivos e as boas práticas desenvolvidas pelo TRT de Mato Grosso do Sul e fez recomendações para melhorar o atendimento ao cidadão.
Movimentação processual
Após a reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017, houve uma queda de 38% na quantidade de novas ações trabalhistas em Mato Grosso do Sul, no ano passado, o que permitiu um aumento da produtividade em torno de 50% e uma redução do acervo processual de cerca de dez mil processos. Em 2018, as Varas do Trabalho receberam 20.113 ações e solucionaram 31.380 reclamações trabalhistas no Estado.
O prazo médio do ajuizamento do processo até a sentença no 1º Grau foi de 352 dias, em 2018, acima da média nacional que é de 11 meses. Para diminuir esse prazo, o corregedor recomendou que a primeira audiência seja marcada em menor tempo e que a instrução seja mais rápida. Lelio Bentes também sugeriu que os magistrados aumentem o número de sentenças líquidas e diminuam o prazo médio nas Execuções, que ficou em 896 dias do início à extinção do processo, no ano passado.
Já no 2º Grau houve um efeito rebote após as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, gerando um aumento da demanda. Em 2018, 12.870 processos deram entrada no TRT/MS e outros 12.753 foram solucionados, ocasionando um pequeno aumento no resíduo processual. Apesar de a produtividade ter diminuído, o prazo médio da autuação à baixa dos resíduos foi menor, no ano passado, chegando a 188 dias, bem abaixo da média nacional que é de 272 dias.
Força de trabalho
O ministro também recomendou que a Escola Judicial do TRT/MS invista cada vez mais na capacitação dos servidores e que a Administração aproveite os avanços na área da Tecnologia da Informação para diminuir os efeitos da falta de servidores. Hoje, o TRT/MS tem 612 servidores em exercício, um déficit de cerca de 30%.
“Por força da Emenda Constitucional 95 não é possível repor aquele servidor que se aposenta, então isso tem gerado um déficit crescente no número de servidores nos TRTs do país e no serviço público. A Justiça do Trabalho vem buscando enfrentar esse desafio de forma criativa mediante investimentos em tecnologia e qualificação”, garantiu Lelio Bentes.
O presidente do TRT/MS, desembargador Nicanor de Araújo Lima, disse que o Tribunal está adotando medidas para driblar a falta de servidores, mas que espera que o problema seja solucionado de outras formas. “Vai chegar ao ponto desse déficit de 30% aumentar bastante, então nós estamos empreendendo esforços junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que, dentro da medida do possível, a gente possa suprir um pouco essa deficiência”. Segundo o magistrado, no ano passado, o CSJT autorizou a contratação de oito servidores e há expectativa de que novas vagas sejam autorizadas, este ano.
O ministro-corregedor também enfatizou que o TRT de Mato Grosso do Sul é o único do país que não tem mulheres compondo o quadro de desembargadores e pediu atenção à melhor distribuição de gênero em relação aos cargos de gestão.
Ações afirmativas
Ao longo da semana, o corregedor-geral conheceu os projetos de ações afirmativas do Tribunal, como os trabalhos realizados com foco na prevenção de acidentes de trabalho e combate ao trabalho infantil. Uma das ações, o Projeto Medida de Aprendizagem, será levado como boa prática para outros regionais. O programa prevê a qualificação e geração de emprego para jovens entre 14 e 24 anos. O TRT de Mato Grosso do Sul é o primeiro do país a receber aprendizes em situação de vulnerabilidade ou risco social em cumprimento alternativo da cota de aprendizagem.
Também foram elogiadas políticas afirmativas como a criação do comitê de combate ao assédio moral, a parceria com a Agência Estadual do Sistema Penitenciário que permite a reinserção social por meio do trabalho de egressos do sistema prisional e o Projeto Judô na Escola, que incentiva a prática de esporte, combatendo a evasão escolar, a criminalidade e o trabalho infantil.
Inspeção
Ao concluir os trabalhos, o ministro Lelio Bentes destacou a atuação e comprometimento de magistrados e servidores, destacando a qualidade das decisões judiciais e afirmando que pequenos ajustes poderão resultar em um trabalho ainda melhor para o jurisdicionado sul-mato-grossense. “A impressão que eu levo desta semana é que os objetivos foram plenamente alcançados e superados. O compromisso, zelo e os dados deste Regional reforçam esse sentimento que temos todas as razões para nos orgulhar de pertencer à Justiça do Trabalho”, assegurou o ministro-corregedor.
Entre os dias 8 e 12 de abril, o ministro-corregedor verificou diversos pontos relacionados às questões processuais e administrativas, conheceu as instalações do TRT/MS, atendeu servidores, magistrados, membros da advocacia, Ministério Público, imprensa e população em geral.
O procedimento é realizado a cada dois anos e avalia a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelos TRTs, com foco em questões processuais e administrativas. Desde 2018, o Corregedor-Geral já visitou 14 dos 24 tribunais do trabalho do país.
