Congresso concede aval para gastos com carros e reformas

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que autoriza a União a destinar recursos para reformar residências oficiais de ministros do Executivo e de integrantes do Judiciário e do Legislativo. Os parlamentares também deram aval para que o governo compre carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República. De acordo com o Executivo, as medidas não implicam acréscimo de despesas no Orçamento, porque deve haver remanejamento de recursos.

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, em março, no pedido encaminhado por Jair Bolsonaro para liberar o gasto com os veículos oficiais, o presidente cita a necessidade de “modernizar a frota”. No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer abriu uma concorrência para renovar a frota no valor de R$ 5,6 milhões. O edital aberto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prevê a aquisição de 12 blindados para o presidente e o vice.

A autorização do Congresso é necessária porque, em 2018, os parlamentares retiraram da Lei de Diretrizes Orçamentárias a permissão para compra de veículos oficiais para o presidente, seu vice e antecessores. Também proibiram a destinação de recursos para a reforma de imóveis funcionais dos Três Poderes.

A oposição criticou o aval dado para o governo gastar com carros novos e reforma de imóveis. “Nós não podemos fechar o ano tendo estudantes sem possibilidade de permanecer nas universidades, os hospitais fechando e sem remédios para o nosso povo”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) defendeu a aquisição de veículos blindados. “A autoridade em qualquer país do mundo, precisa de segurança, e aqui no Brasil também”, disse.