Cinco ex-presidente dos Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são esperados, na próxima quarta-feira, 19, num ato de repúdio à proposta de retirar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da instituição de fomento. A medida está no relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que quer direcionar os recursos para pagar pensões e aposentadorias.
O ato de repúdio, marcado para as 11 horas, é organizado pela AFBNDES, associação que representa os funcionários do banco de fomento. Segundo a entidade, os ex-presidentes Paulo Rabello de Castro, Dyogo de Oliveira, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Luciano Coutinho e Demian Fiocca já teriam confirmado presença no ato.
Em nota, a AFBNDES diz que “o texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê o fim dos repasses constitucionais do PIS e do Pasep para o banco”. Ainda segundo a entidade, a medida acaba com a “principal fonte de financiamento” do BNDES.
“Com esta medida, querem romper definitivamente os compromissos que a Constituição de 1988 estabeleceu com o BNDES e o desenvolvimento nacional”, diz a nota da AFBNDES.
A Constituição de 1988 definiu que 40% da receita anual do FAT, que também financia os gastos com o abono salarial e o seguro-desemprego, são destinados ao BNDES. O banco recebe os recursos emprestados, como “funding” e devolve os valores para o FAT, remunerados pela mesma taxa de referencia que cobra de seus clientes – hoje, a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Sem os recursos do FAT e pressionado pelo Ministério da Economia a acelerar a devolução dos aportes bilionários que recebeu entre 2009 e 2014, o BNDES ficaria dependente de captar recursos no mercado. O problema é que faltam no mercado financeiro brasileiro fontes de longo prazo, como as necessárias nos projetos de investimento financiados pelo BNDES. No curto prazo, a medida obrigaria o BNDES a diminuir muito suas atividades.
