Nos primeiros oito meses do governo Bolsonaro, as ações de gestão da política ambiental do País praticamente pararam. Análise orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostra que a administração direta reservou (empenhou), até o dia 6, R$ 1,17 milhão para as chamadas ações finalísticas – ou seja, os objetivos principais da pasta: planejamento de políticas e gerenciamento. No ano passado foram empenhados R$ 35,6 milhões.
Os dados obtidos pela reportagem são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), da Secretaria de Orçamento Federal. No início do ano, a pasta tinha um gasto autorizado para essas ações de R$ 25,2 milhões e sofreu contingenciamento de R$ 15,5 milhões, mas ainda havia quase R$ 10 milhões disponíveis. Nesse ritmo, caminha para ter o menor valor empenhado para essas ações dos últimos quatro anos.
Procurado, o MMA informou que houve uma redução do orçamento de R$ 25 milhões para R$ 8 milhões. “A diferença de 17 milhões se refere a emendas coletivas que não se confirmaram.” Informou também que o “valor a ser empenhado até o final do ano está previsto nos editais que estarão concluídos e disponíveis em setembro e outubro” e a “execução neste exercício ficará próxima de 96%”. Também afirmou que “parte das despesas previstas foi convertida em recursos para a estrutura do Núcleo de Conciliação Ambiental e despesas de atividades de fiscalização e controle do Ibama”.
Dentro do valor autorizado para ações da pasta, estavam previstas 16 linhas de atuação, como políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento; ações contra mudanças climáticas; e agenda ambiental urbana, entre outras. Apesar de a maior parte do orçamento do MMA ser alocada para suas autarquias – Ibama e ICMBio, que, juntos, têm quase R$ 400 milhões de verba autorizada neste ano para suas ações finalísticas -, é a administração direta que faz a formulação de políticas que esses órgãos vão executar.
“O MMA é o órgão central do sistema ambiental, a quem cabe planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional do meio ambiente. Problemas no início da gestão são esperados, mas não a baixíssima execução nas ações finais”, diz Suely Araújo, que presidiu o Ibama durante o governo Temer.
Uma das ações previstas, as políticas e estratégias de prevenção e controle do desmate, recebeu até agora R$ 19,1 mil – estavam autorizados para esse fim R$ 253 mil neste ano. Em 2018, essas ações tiveram um empenho de quase R$ 176 mil.
