Caem gastos com ações de gestão ambiental

Nos primeiros oito meses do governo Bolsonaro, as ações de gestão da política ambiental do País praticamente pararam. Análise orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostra que a administração direta reservou (empenhou), até o dia 6, R$ 1,17 milhão para as chamadas ações finalísticas – ou seja, os objetivos principais da pasta: planejamento de políticas e gerenciamento. No ano passado foram empenhados R$ 35,6 milhões.

Os dados obtidos pela reportagem são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), da Secretaria de Orçamento Federal. No início do ano, a pasta tinha um gasto autorizado para essas ações de R$ 25,2 milhões e sofreu contingenciamento de R$ 15,5 milhões, mas ainda havia quase R$ 10 milhões disponíveis. Nesse ritmo, caminha para ter o menor valor empenhado para essas ações dos últimos quatro anos.

Procurado, o MMA informou que houve uma redução do orçamento de R$ 25 milhões para R$ 8 milhões. “A diferença de 17 milhões se refere a emendas coletivas que não se confirmaram.” Informou também que o “valor a ser empenhado até o final do ano está previsto nos editais que estarão concluídos e disponíveis em setembro e outubro” e a “execução neste exercício ficará próxima de 96%”. Também afirmou que “parte das despesas previstas foi convertida em recursos para a estrutura do Núcleo de Conciliação Ambiental e despesas de atividades de fiscalização e controle do Ibama”.

Dentro do valor autorizado para ações da pasta, estavam previstas 16 linhas de atuação, como políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento; ações contra mudanças climáticas; e agenda ambiental urbana, entre outras. Apesar de a maior parte do orçamento do MMA ser alocada para suas autarquias – Ibama e ICMBio, que, juntos, têm quase R$ 400 milhões de verba autorizada neste ano para suas ações finalísticas -, é a administração direta que faz a formulação de políticas que esses órgãos vão executar.

“O MMA é o órgão central do sistema ambiental, a quem cabe planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional do meio ambiente. Problemas no início da gestão são esperados, mas não a baixíssima execução nas ações finais”, diz Suely Araújo, que presidiu o Ibama durante o governo Temer.

Uma das ações previstas, as políticas e estratégias de prevenção e controle do desmate, recebeu até agora R$ 19,1 mil – estavam autorizados para esse fim R$ 253 mil neste ano. Em 2018, essas ações tiveram um empenho de quase R$ 176 mil.