O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), nomeado para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do novo governo, afirmou hoje (2) que a reforma nas regras da aposentadoria vai levar em consideração o que foi apresentado pelo governo de Michel Temer, ainda em 2017. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que tramita na Câmara dos Deputados, não chegou a ser votada em plenário na última gestão, e o desafio de mexer no setor ficou para o atual governo.
“Vamos usar o bom senso, e usar o bom senso significa economia processual. Evidente que a proposta que aí está não é a ideal, então há necessidade de ajustes e eles serão feitos ao longo de janeiro”, informou Marinho durante a transmissão de cargo do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo Marinho, o texto “mais definitivo” da proposta de reforma da Previdência será construído ao longo desse mês para poder ser apresentado a partir da próxima legislatura. “Já houve todo um processo de discussão que antecedeu [o momento atual], acho que o próprio país espera com ansiedade o desfecho dessa situação, teremos êxito. É uma necessidade para o próprio país. Esse assunto já decantou, ficou maduro”, acrescentou.
Em seu pronunciamento, o ministro Paulo Guedes defendeu enfaticamente a necessidade de aprovação da reforma da Previdência, que estaria condicionada à garantia de crescimento da economia do país. Ele ainda projetou a discussão do tema para os próximos dois ou três meses.
“Essa primeira grande despesa [a da Previdência] é o primeiro e maior desafio a ser enfrentado. Se for bem-sucedido, a dois meses, três meses à nossa frente, temos 10 anos de crescimento sustentável à nossa frente [garantidos]”, afirmou.
Combate a fraudes
Rogério Marinho também informou que o governo deverá editar uma norma, já nas próximas semanas, para combater fraudes na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. “Isso será atacado independentemente da reforma da Previdência”, disse, ao confirmar que mais detalhes sobre o assunto poderão ser apresentados na próxima sexta-feira (4). Segundo o próprio ministro Paulo Guedes, o combate a fraudes no setor poderia impactar numa economia anual entre R$ 17 bilhões e R$ 30 bilhões para os cofres públicos.
