O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, aprovou diretriz para que o governo federal e órgãos estaduais fiscalizem, até o fim do ano, 3.386 barragens. Até junho, deverão ser monitoradas 205 de estruturas desse tipo que apresentem risco.
A medida foi anunciada diante das repercussões do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho (MG), que deixou 115 mortos e ainda tem 248 desaparecidos
O conselho definiu a lista de barragens a serem vistoriadas por órgãos diversos. No caso do governo federal, 864 estruturas ficarão sob avaliação de entes federais: 91 com a Agência Nacional de Águas (ANA), 528 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e 205 com a Agência Nacional de Mineração (ANM).
As autoridades estaduais, como secretarias de Meio Ambiente, foram instadas a comunicar caso avaliem que não dispõem de efetivo suficiente de trabalhadores para cumprir as tarefas dentro dos prazos estabelecidos. Os órgãos devem enviar as demandas nesse sentido até a próxima semana ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
O governo federal, representado pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, vai avaliar a possibilidade de apoio à contratação, em caráter temporário, de pessoas para atuar nessas atividades de monitoramento e fiscalização.
Outras medidas
Em resolução do conselho criado após a tragédia de Brumadinho, o governo federal recomendou medidas aos órgãos de fiscalização, como a exigência de atualização dos planos de segurança pelos controladores das barragens e a atualização de informações técnicas sobre as estruturas no Sistema de Informação sobre Segurança de Barragem (SISB).
Além disso, as recomendações indicaram a necessidade de revisar procedimentos e normas de fiscalização por essas autoridades. Contudo, não há detalhamento sobre as mudanças que deverão ser implantadas.
