A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai notificar as empresas com barragens de rejeitos de mineração para que informem, em três dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado. A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial da União (DOU), entrará em vigor a partir de amanhã 1º. As empresas que não tiverem adotado nenhuma providência deverão esclarecer o motivo, sob pena de responsabilização.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que “além disso, os empreendedores deverão explicitar alguma ação urgente que tenham adotado ou que venham a adotar, ou mesmo que deva ser adotada pelo Poder Público, para imediatas providências, seja quanto à prevenção, controle, mitigação e evitação de risco e de dano potencial associado”.
As determinações da portaria são respostas às Resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, que recomendaram medidas e ações de fiscalização e atualização de Planos de Segurança de Barragem dos órgãos fiscalizadores, após o rompimento da barragem em Brumadinho.
O MME determinou ainda que a ANM encaminhe semanalmente relatórios circunstanciados sobre as causas do rompimento da barragem de Brumadinho, bem como sobre as providências adotadas.
Criada no final do ano passado, a ANM substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ficando responsável porregulamentar e fiscalizar o setor de mineração no país.
