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Brasil

Tribunal de Relação de Lisboa notifica Brasil sobre extradição de Raul Schmidt

Empresário é investigado na Operação Lava Jato
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Nesta segunda-feira (21), o Brasil foi notificado da decisão do Tribunal de Relação de Lisboa de extraditar o empresário Raul Schmidt, que é investigado no Brasil pela , acusado de pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e pela intermediação de mais de US$ 200 milhões em propina. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a notificação e assim que a polícia portuguesa localizar o empresário ele será entregue às autoridades brasileiras.

O empresário está foragido desde 2015 e em março em 2016 foi preso em Portugal, na Operação Polimento, na 25ª fase da Lava Jato. Após uma série de recursos, em janeiro desde ano, a decisão de extradição transitou em julgado, mas desde 2016, havia decisão favorável da Justiça portuguesa favorável a extradição.

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, no início do mês, concedeu um habeas corpus à Schmidt por entender que havia excedido o prazo de 45 dias para a entrega do extraditando. Por sua vez, a CGU argumentou que a concessão do habeas corpus não afetaria a extradição.

O empresário nasceu e viveu no Brasil, mas por ser neto de português requereu nacionalidade portuguesa originária. Em abril deste ano, ele recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos para pedir a suspensão da extradição sob o argumento de que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Com informações Agência Brasil 

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