O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu os depoimentos dos ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) e Nelson Jobim (Defesa), que estavam marcados para 20 de novembro.
Eles seriam ouvidos na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por suposta participação em um esquema ilegal na compra de caças pelo governo.
Néviton Guedes concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo as oitivas a pedido da defesa de Lula. O desembargador entendeu que os advogados do ex-presidente deveriam ter tido a oportunidade de contestar a convocação dos novos depoimentos, o que não ocorreu.
Para o desembargador, a manifestação dos advogados é necessária para que o réu não tenha seu direito à ampla defesa cerceado por prova produzida de surpresa.
Jobim já foi ouvido no caso, em setembro do ano passado, quando disse que Lula não tinha envolvimento direto nas tratativas sobre a compra dos caças. Em depoimento em outro processo, no entanto, Palocci mencionou saber da atuação do ex-presidente na transação.
Avisado pelo Ministério Público Federal (MPF) das declarações de Palocci, o juiz Vallisney de Souza Oliveira convocou depoimento dele e, novamente, de Jobim, dessa vez na condição de testemunhas do juízo. O magistrado afirmou ser necessário confrontar as versões contraditórias.
Um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, também é réu na mesma ação penal. Palocci está preso desde setembro de 2016 no Paraná por ordem do juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato.
