O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o presidente Michel Temer vai sancionar nesta quarta-feira (12), às 15h, a lei que permitirá o uso de recursos de loterias esportivas para a área de segurança pública. Segundo ele, essa é a primeira vez que o governo faz um anúncio deste tipo.
“Para o ano que vem temos uma expectativa de R$ 2 bilhões para investimentos em segurança pública. No ano seguinte isso deve chegar a R$ 3 bilhões ou R$3 bilhões e pouco e em 2021 chegando a R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões, segundo estimativas da Caixa. Esses são recursos a fundo perdido. Não são financiamentos”, disse durante entrevista, na sede do BNDES, no centro do Rio, para a assinatura do acordo técnico para a criação de um fundo de investimento que prevê a participação do setor privado na área de segurança.
O ministro disse que o dinheiro poderá ser utilizado para a compra de equipamentos como cercas eletrônicas, de tecnologia, para a aquisição de itens de monitoramento como tornozeleiras, drones e armas. “Vai depender de como está devidamente especificado, mas não pode ser para [o pagamento de] pessoal”.
BNDES
Durante o mesmo evento, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, divulgou que o Programa BNDES Pro-Segurança, criado em maio deste ano, teve a aprovação da primeira operação, no valor de R$ 165 milhões, para o Espírito Santo, que será usado para o desenvolvimento de projetos do Plano Integrado de Segurança Pública do estado.
Ainda no âmbito do Pro-Segurança, que prevê a aplicação de R$ 40 bilhões em cinco anos, está prevista, uma segunda operação de R$ 45 milhões no estado do Acre para a construção de uma penitenciária. Segundo Oliveira, essa operação pode ser aprovada até o fim do ano.
O presidente disse que o período pré-eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal impediram um avanço mais rápido do programa este ano. “Entramos no período pré-eleitoral e posteriormente nas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que preveem que nos últimos 120 dias de mandato os mandatários não podem contratar novas operações de crédito. Então, há uma série de operações em andamento, mas que só poderão ser efetivamente contratadas e o desembolso vai ficar para o ano que vem”, disse.
Para Oliveira, o Pro-Segurança padroniza os equipamentos nos processos de licitação. “O Programa Pro-Segurança está vinculado a equipamentos que sejam identificados e autorizados pelo Ministério de Segurança Pública. É feita uma licitação pelo ministério que pode ser utilizada pelos estados. Isso agiliza muito a realização das aquisições e a efetiva utilização dos recursos logo após a aprovação do financiamento”.
Na visão do presidente, o acordo técnico assinado hoje (11) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que vai permitir a criação de um fundo de investimentos do setor privado nessa área, vai complementar o programa.
