Nesta sexta-feira (25), o presidente Michel Temer entrou com uma com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com pedido liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para obter uma decisão que permita o desbloqueio das rodovias no país. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que pode dar uma decisão a qualquer momento.
De acordo com informações da Agência Brasil, o presidente tomou a medida após cinco dias de paralisação dos caminhoneiros, que tem provocado uma crise de abastecimento em diversas cidades. Na peça, assinada por Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo relata que já entrou com dezenas de “ações pulverizadas” por todo o país, porém, as decisões são conflitantes, pois, alguns juízes concedem liminares para a liberar rodovias e outros negam.
O governo ainda argumenta que os bloqueios em rodovias ferem preceitos fundamentais, entre os principais o direito de “livre locomoção no território nacional em tempos de paz”. Ainda afirma que diante de tantas contradições, é necessária “uma atuação uniforme e rápida por essa Suprema Corte a fim de garantir segurança jurídica”.
No recurso, o governo pede que o STF viabilize “a adoção de todas as providências cabíveis e necessárias pelas autoridades públicas competentes” para liberar as vias. Pede ainda que sejam suspensos os efeitos de qualquer outra decisão judicial que impeça “a livre circulação de veículos automotores nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional”, bem como as decisões que impedem “a reintegração de posse” das rodovias pela União.
Ainda pede que a decisão fixe multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis, em caso de descumprimento, como “atos que culminem na indevida ocupação das vias públicas, inclusive acostamentos”, e ainda multa de R$ 10 mil por dia a qualquer manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública”.
Risco de caos
No texto do recurso, o governo ainda argumenta que há risco de “caos” decorrente da falta de combustíveis em aeroportos, além de afetar o transporte público e prejudicar o fornecimento de alimentos.
“É indubitável, pois, que a manutenção do bloqueio das rodovias e a não regularização do fornecimento de combustível e demais mercadorias redundarão em um cenário de caos para o serviço público de transporte aéreo, com enormes prejuízos aos usuários”, escreveu o governo.
“Pode-se afirmar, ainda, que o bloqueio afeta o serviço de transporte público em 11 estados da Federação, o fornecimento regular de combustível para a população em 18 estados e tem prejudicado a distribuição de alimentos e insumos para a produção agrícola em 20 entes estaduais”, acrescenta o texto.
Informações Agência Brasil
