A primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu na última quarta-feira (22), por 5 votos a 4, o aumento em 25% no benefício pago aos aposentados que precisam de ajuda de terceiros de forma permanente. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou que vai recorrer da decisão e só aguarda sua publicação para as necessárias análises.
Anterior a nova concessão, somente recebiam o acréscimo de 25% aqueles que fossem aposentados por invalidez e comprovassem a necessidade de contratar alguém para auxilia-lo, como um enfermeiro ou cuidador.
Agora, com a decisão, o adicional será pago também aos aposentados que recebem o teto do INSS de R$ 5.645,80, ainda que não seja aposentadoria por invalidez. Outros julgamentos no mesmo sentido estão tramitando na Justiça Federal e a sentença da Primeira Seção da Corte servirá de base para as futuras decisões.
Um aposentado por idade, por exemplo, que venha a ficar totalmente cego, precisando de um cuidador em casa, também poderá receber o acréscimo se comprovada a necessidade de contratar um auxiliar.
