A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS) com o texto da nova legislação. A aprovação é um marco na modernização das relações comerciais em todo o país.
O atual código comercial brasileiro é de 1850 e não ampara atividades como o agronegócio e o comércio eletrônico, além de ser defasado no comércio fluvial e marítimo. “Nosso código comercial trata embarcações à vela. Esse era um anseio da população, em especial dos comerciantes. Com o novo Código Comercial teremos mais segurança jurídica nas relações comerciais internas e externas. É um marco para o desenvolvimento”, comentou Pedro Chaves.
O senador Dário Berger (MDB-SC), membro da Comissão Temporária, destacou o trabalho de relatoria de Pedro Chaves, que realizou ao todo 12 audiências públicas em diversos estados do país e acatou emendas. “A reforma do Código Comercial vai ficar para a história, pois é importante e necessário para todo o país. Parabenizo o senador Pedro Chaves pelo trabalho eficaz e rápido na reformulação desse texto que define novas regras nas relações comerciais”, comentou Berger.
Com a aprovação na Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, o projeto segue agora para o plenário do Senado.
