Após os ataques a venezuelanos no último sábado (18) em Pacaraima, o estado de Roraima protocolou, no STF (Supremo Tribunal Federal), pedido de suspensão temporária da imigração na fronteira com a Venezuela. O estado também quer que os imigrantes sejam redistribuídos aos demais estados do Brasil.
Segundo a Procuradoria-Geral de Roraima, já existe uma ação cautelar tramitando no STF para tratar do tema, contudo, no mês de abril a relatora da ação, ministra Rosa Weber, já havia negado pedido para fechar a fronteira. Na época, o presidente Michel Temer afirmou ser incogitável o fechamento fronteiriço.
Nesta segunda-feira (20), em coletiva no Palácio do Planalto, o general Sérgio Erchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou ser “impensável” fechar a fronteira em Roraima, em concordância com a decisão da ministra Weber.
“O fechamento da fronteira é impensável, porque é ilegal. Nós temos que cumprir a lei. A lei brasileira de migração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes. É uma solução [fechar a fronteira] que não ajuda em nada a questão humanitária”, pontuou Sérgio.
Durante a coletiva, o ministro informou que representantes dos ministérios de Defesa, Casa Civil, Direitos Humanos, entre outros, vão à Boa Vista e Pacaraima para analisar a situação e avaliar que ações o governo irá tomar para resolver o problema de fluxo de imigrantes na fronteira em Roraima. “São pessoas técnicas, mas com poder de decisão já delegado para as medidas que forem necessárias”, informou.
