O reajuste salarial para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) -e, por consequência, para todos os juízes e membros do Ministério Público do país- deve voltar à pauta da corte nesta quarta-feira (8), quando está prevista uma sessão administrativa para as 18h, após a sessão ordinária de julgamentos.
Na pauta está a proposta orçamentária para o ano que vem, que o Supremo precisa enviar para o Congresso ainda neste mês. Cabe ao Legislativo aprovar ou não um eventual reajuste previsto pelos magistrados.
Em 2017, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deixou o reajuste de fora da proposta orçamentária, o que gerou críticas de entidades que representam juízes e membros do Ministério Público. Na ocasião, a proposta sem o reajuste foi aprovada por 8 votos a 3.
Neste ano, Cármen Lúcia deverá fazer o mesmo. No entanto, como ela deixa a presidência da corte em setembro, e quem assumirá em seu lugar é o ministro Dias Toffoli, auxiliares da ministra têm dito que a decisão sobre a inclusão do reajuste ficará para os colegas.
Entre as possibilidades, deverá voltar ao debate o reajuste de 16,38%. Esse percentual é pleiteado desde agosto de 2015, quando começaram a tramitar no Congresso dois projetos de lei -um para o Ministério Público Federal e outro para o STF- para reajustar os salários do procurador-geral da República e dos ministros.
Na época, esses projetos foram assinados pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, e pelo ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o Supremo. Os 16,38% já passaram na Câmara, mas emperraram no Senado. No ano passado, procuradores afirmaram que os projetos pararam no Legislativo por causa de um pedido da ministra Cármen para rediscuti-los.
Um eventual reajuste gera um efeito cascata nos salários de juízes federais, estaduais, parlamentares, procuradores e promotores, entre outros. O salário do ministro do Supremo, hoje em R$ 33,7 mil, é o teto do funcionalismo. Se o índice de 16,38% passar, por exemplo, o teto subirá para R$ 39,3 mil.
Questionado sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou a jornalistas nesta terça (7) que os salários da magistratura estão defasados em mais de 40%. Ele disse que votou a favor do reajuste de 16,38% no ano passado porque foi o responsável pelo projeto quando presidia o STF.
“Eu já defendi em voto por escrito, no passado, que aquele projeto que representava aproximadamente 16%, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, é a proposta, do ponto de vista da técnica orçamentária, adequada”, disse.
O ministro ponderou, porém, que a decisão estará nesta quarta nas mãos do plenário, composto pelos 11 ministros.
O último reajuste da magistratura, segundo entidades de classe, foi de 14,6% em janeiro de 2015.
Outro tema em debate entre juízes e membros do Ministério Público é a manutenção do auxílio-moradia (hoje em R$ 4.377), benefício recebido por todos desde setembro de 2014, devido a uma liminar do ministro Luiz Fux. Há ações no STF que discutem a legalidade desses pagamentos.
Uma das propostas das entidades de classe é que o auxílio-moradia deixe de existir desde que seja incorporado aos salários. Perguntado sobre essa possibilidade, Lewandowski disse que ela não deverá estar em debate nesta quarta.
