Em manifestação sobre o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado, a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais afirmou que o fatiamento do processo de impeachment não pode ser revisto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
A candidatura de Dilma já foi contestada por 11 pessoas, principalmente com o argumento de que, por ter sofrido o impeachment em 2016, a petista estaria inelegível por oito anos, conforme prevê a Constituição.
Na época, no entanto, o Senado decidiu fatiar as punições do impeachment e votou de forma separada a perda do cargo de presidente, que foi aprovada, e a perda dos direitos políticos, que não obteve a maioria necessária entre os senadores.
“A nosso ver, a decisão do Senado Federal de realizar o ‘fatiamento’ do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou o procurador regional eleitoral Angelo Giardini de Oliveira.
Ou seja, para a Procuradoria Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral de Minas deve acatar o que foi decidido no Senado e, portanto, considerar Dilma elegível.
Especialistas consultados pela reportagem, porém, afirmam que a questão deve parar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na época do impeachment, o Supremo não chegou a decidir sobre a possibilidade da votação fatiada. A sessão de julgamento da petista no Senado foi presidida pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Entre as pessoas que contestaram a candidatura de Dilma na Justiça estão a filha do ex-deputado Eduardo Cunha, Danielle Cunha (MDB), que é candidata a deputada federal; o partido Novo e o advogado Mariel Marley Marra, autor de pedidos de impeachment contra Michel Temer (MDB) e Fernando Pimentel (PT).
Segundo pesquisa Datafolha desta quarta (22), a ex-presidente lidera a corrida para o Senado em Minas com 25% das intenções de voto.
