Pular para o conteúdo
Brasil

Para Senado, MP que adia aumento de servidores é inconstitucional

Em parecer encaminhado ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou ser possível a suspensão, devido a irregularidade em sua edição, da Medida Provisória 849/18, que adiou a última parcela do aumento de salário concedido em 2017 a dezenas de carreiras do funcionalismo público. A MP é alvo […]
Arquivo -

Em parecer encaminhado ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou ser possível a suspensão, devido a irregularidade em sua edição, da Medida Provisória 849/18, que adiou a última parcela do aumento de salário concedido em 2017 a dezenas de carreiras do funcionalismo público.

A MP é alvo de ao menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas por entidades de servidores. Foram proponentes a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP); a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes – Federação); a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social; e a Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner).

Segundo análise da Advocacia-Geral do Senado, informou Eunício, a MP 849 “guarda similaridade” com a MP 805, “atraindo a incidência” do parágrafo 10 do Artigo 62 da Constituição, segundo o qual “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril deste ano sem ter sido votada pelo Congresso. Antes, ela já havia tido sua eficácia suspensa pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido do PSOL.

Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do aumento.

Mesmo teor

Na ADI apresentada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, a entidade alega que as duas MPs possuem o mesmo teor – adiar parcela do aumento – e por isso uma não poderiam ter sido editada no mesmo ano em que a outra perdeu validade.

O parecer do Senado, ao dar suporte para o argumento da associação dos médicos, pode abrir caminho para que Lewandowski conceda liminar mais uma vez, suspendendo os efeitos da MP que adiou o aumento dos servidores.

Nas informações encaminhadas ao STF, Eunício afirma que os próprios parlamentares ainda devem votar se a MP 849 é regular ou não. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve dar ao Supremo seu parecer sobre a questão.

Além de peritos-médicos, podem se beneficiar de uma eventual suspensão da MP 849, servidores de carreiras jurídicas, médicas, diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

PM condenado por venda de arma é nomeado para chefiar secretaria de Nova Alvorada do Sul

Chefe da Otan diz que tarifas de Trump contra Rússia têm Brasil, China e Índia como alvo

Cantores sertanejos doam violões autografados para leilão em apoio à Santa Casa de Campo Grande

Ex-ministro ameaçado de prisão por Alexandre de Moraes será homenageado pela Câmara de Vereadores

Notícias mais lidas agora

carne três lagoas

Mato Grosso do Sul suspende abate de bovinos para os EUA após Trump anunciar taxação

Senado Federal aprova proposta de Nelsinho Trad contra ‘tarifaço’ de 50% de Trump

Sem ajuda, adolescente teria agonizado até a morte em clínica para dependentes de MS

Trump perguntou a Zelenski se Ucrânia conseguiria bombardear Moscou, diz jornal

Últimas Notícias

Política

Golpistas usam foto de senadora de MS para aplicar golpes no WhatsApp: ‘denuncie’

Novamente golpistas tem usado foto de perfil e nome da senadora Soraya Thronicke (Pode) para cometer crimes

Trânsito

‘Sonho realizado’: nutricionista que morreu em acidente comemorou a conquista da motocicleta em janeiro

Manoel Mello morreu na tarde desta terça-feira

Mundo

Dólar à vista cai 0,47% com negociação sobre tarifas no radar

Possível negociação entre Brasil e EUA influenciou na perspectiva dos investidores

Esportes

Santos confirma jogo contra o Juventude para o MorumBis após acordo com São Paulo

Acordo feito beneficia os dois times em relação à aproximação de torcedores e maior alcance de público