Medida seria publicada nessa quinta-feira (12) mas congresso resiste
O decreto que deveria incluir a Eletrobrás no programa de privatização do governo federal não foi publicado. A previsão do novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, era publicar o decreto nessa quinta-feira (12), o que não ocorreu por resistência do Congresso, segundo informações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Em entrevista à Folha de São Paulo o ministro Moreira Franco afirmou que sem a privatização, apagão é inevitável. “A Eletrobras é uma prioridade porque ninguém quer um apagão no Brasil. Não podemos cometer o erro de fazer da ideologia ferramenta para punir as pessoas, que hoje não conseguem viver sem energia elétrica. Para nossa relação, é indispensável ter valores. Agora, a ideologia para problemas que a aritmética resolve é um desastre”, afirmou o ministro.
Plano Nacional de Desestatização
A proposta de privatização da Eletrobrás faz parte do PND (Plano Nacional de Desestatização). A MP (Medida Provisória) 814/2017 iniciou esse processo já que exclui o artigo que impedia a privatização da Eletrobrás da Lei 10.848/2004.
A MP ainda não foi analisada pelo Congresso e caso não seja, perde sua validade, o decreto é uma forma de garantir o andamento da privatização.
