Pular para o conteúdo
Brasil

Ministro admite divisão do TST na aplicação da reforma trabalhista

O ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho disse hoje (3), na capital paulista, que a Justiça Trabalhista está dividida quanto à aplicação da reforma que alterou as regras processuais e materiais do direito trabalhista. O magistrado defendeu a reforma e sua aplicação para todos os contratos, ao falar […]
Arquivo -

O ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho disse hoje (3), na capital paulista, que a Justiça Trabalhista está dividida quanto à aplicação da reforma que alterou as regras processuais e materiais do direito trabalhista.

O magistrado defendeu a reforma e sua aplicação para todos os contratos, ao falar em evento organizado pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Ele também festejou a queda de mais de 50% no número de ações trabalhistas.

O ministro reconheceu que há resistência entre os próprios magistrados, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho. “Há resistência no meu próprio tribunal. É de conhecimento geral que há realmente uma grande divisão dentro do TST: os que entendem que é hora de aplicar a lei e os que entendem que é hora de contestá-la, principalmente no momento em que vamos discutir súmulas que vão ser canceladas porque são contrárias a dispositivos da lei”, avaliou.

De outro lado, o ministro disse que seria “forçar demais a interpretação” considerar que a reforma trabalhista não abrange todos os contratos vigentes. Para ele, a Medida Provisória (MP) 808/17 que ajustava pontos polêmicos da reforma e que perdeu a validade no dia 24 de abril apenas esclarecia essa compreensão. Sobre a possibilidade de aumento da judicialização, ele avalia que não terá muito impacto, pois o texto da reforma traz o regramento necessário.

“Não existe direito adquirido a regime jurídico. Se eu disser que eu tenho direito a ficar com a lei anterior à reforma para todos os contratos vigentes, o que o empregador vai fazer? Despedir todo mundo e contratar gente nova”, disse à imprensa, antes de fazer palestra no evento 150 Dias da Reforma Trabalhista. Ele era o presidente do TST durante o período de discussão e votação da reforma.

Ives Gandra destacou, como efeitos positivos do período em vigência da reforma trabalhista, a redução “substancial” de ações. “Hoje temos uma redução em torno de 50% a 60%”, apontou. O ministro do TST avalia que a nova legislação barra “aventuras judiciais” pelas penalidades que podem ser aplicadas ao trabalhador em caso de perda da ação. “Se pedia o que não se tinha direito, porque já tinha recebido, sem falar dos danos morais”, criticou.

Taxa de desemprego

O deputado federal relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho, também participou como palestrante do evento e destacou a necessidade de uma rápida pacificação dos termos da reforma trabalhista por meio da manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Na hora em que essas ações forem sendo julgadas e a jurisprudência for firmada no STF, aquela minoria do Judiciário que não aplica a reforma vai ter que se adequar”, apontou.

Marinho relativizou os resultados de desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatísticas (IBGE), que indicou aumento da taxa de desemprego no primeiro trimestre para 13,1%. “Quando se avalia dados econômicos, é importante retirar a sazonalidade desses indicadores. Então, a comparação do primeiro trimestre com os últimos três meses de 2017 é inadequada”, disse, ao lembrar que o final do ano é um período típico de contratações.

O deputado sugere, em lugar disso, a comparação com o primeiro trimestre de 2017. “Foram quase 200 mil novos postos formais de trabalho. Era 13,7% de desemprego em 2017 e baixou para 13,1% em 2018. Não são números superlativos, até pela reação da economia brasileira, que não tem sido a que imaginávamos, mas são dados positivos”, avaliou.

 

EBC

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

VÍDEO: Jogadores vão à arquibancada brigar com a própria torcida no RJ

Após denúncias, filho e sobrinho de subprefeito de  Sanga Puitã são presos presos com fuzil e pistola na fronteira

Suspeito de matar Vinicius a golpes de faca foi preso em MS

Foto: Mtcurado/Getty Images

Espanha reforça apoio ao acordo com Mercosul e propõe fundo europeu diante de tarifas dos EUA

Notícias mais lidas agora

mpms segurança mp

Gastos do MPMS superam R$ 330 milhões nos primeiros 6 meses de 2025

Motorista que morreu em acidente na BR-163 era advogado de 27 anos

atitude joao gomes no palco

VÍDEO: A atitude discreta que João Gomes teve no palco e pouca gente viu

Ferido a facadas por ex ciumento está em estado grave na Santa Casa de Campo Grande 

Últimas Notícias

Política

Federação União/PP mantém presidência em MS com Tereza e mira 3 federais em 2026

Enquanto comando nacional ficará sob liderança do União, em MS Progressista segue na 'chefia' do futuro partido federado

Famosos

Caio Castro assume namoro com ex-atriz da Globo; conheça ela

Caio Castro deu uma nova chance ao amor e assumiu o relacionamento com Vitoria Bohn, ex-atriz da TV Globo; saiba que é ela

Emprego e Concurso

Suzano abre inscrições para curso gratuito com pagamento de bolsa-auxílio de R$ 1.400

Interessados no curso podem se inscrever pela internet e presencialmente em dia de atendimento especial

Brasil

Eduardo Bolsonaro anuncia que larga mandato para continuar nos EUA

Deputado federal afirmou que se retornasse ao Brasil seria "perseguido e preso"