Depois de pedir patriotismo e cobrar a presença dos parlamentares por duas semanas seguidas, o governo finalmente conseguiu ver aprovada hoje (17), no Senado, a Medida Provisória 840/18, que cria cargos para o ministério de Segurança Pública. Ontem, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, na véspera de esgotar seu prazo de votação, já que perderia a validade hoje, se não fosse analisada pelos senadores.
Mas nem todas as notícias foram boas. No Senado, os parlamentares rejeitaram o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras.
“Tivemos sucesso na questão da [MP] 840. Parlamentares vieram, aprovamos. E tivemos o revés da não aprovação do PL das distribuidoras. Em relação a esse, o MME [Ministério de Minas e Energia] está analisando as alternativas possíveis no sentido de tomar a decisão que menos prejudique a população”, disse Marun, sem detalhar que alternativas seriam essas.
Marun também comentou outra derrota do governo no parlamento. Na primeira sessão do Congresso após o primeiro turno das eleições, senadores e deputados derrubaram o veto presidencial ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O texto aprovado pelo Congresso fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
O ministro explicou que o veto aconteceu pelo governo considerar ilegal conceder um aumento como esse em um período menor do que seis meses antes de uma mudança de mandato.
“O veto foi derrubado, entendo que os parlamentares têm um entendimento diferente daquele do governo. O governo está agindo dentro do espírito e da filosofia de responsabilidade que sempre balizou nossos passos. Temos um grande respeito pelos agentes comunitários de saúde, todavia o governo entende que não havia legalidade”.
