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Justiça cassa liminar que suspendia leilão de distribuidoras da Eletrobras

O desembargador federal André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, nesta terça-feira (17). A liminar foi concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL),  que será julgado pela primeira instância....

Folhapress Publicado em 18/07/2018, às 08h11

Fachada da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro. (Foto:Reprodução/Agência Brasil)
Fachada da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro. (Foto:Reprodução/Agência Brasil) - Fachada da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro. (Foto:Reprodução/Agência Brasil)

O desembargador federal André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, nesta terça-feira (17).
A liminar foi concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL),  que será julgado pela primeira instância.
Na petição, a AEEL pretendia suspender, “em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no processo licitatório no próximo dia 19 de julho”, de acordo com edital do leilão.
De acordo com a decisão de André Fontes, “a Lei nº 9.619, de 1998, autorizou a alienação do controle acionário das distribuidoras subsidiárias da estatal”. O desembargador também afirmou que “a possibilidade de desestatizações encontra base normativa na Lei nº 9.491, de 1997, que versa sobre o Programa Nacional de Desestatização”.
André Fontes apontou para “o risco de grave lesão à ordem e economia públicas” com a suspensão do leilão previsto para 26 de julho.
O magistrado levou em consideração os pontos da AGU (Advocacia-Geral da União) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que citaram a grave situação financeira das distribuidoras e disseram que a medida seria “essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras”.
Além da decisão judicial que suspendeu o leilão, outras duas decisões liminares em separado também ameaçam a licitação -uma do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que vetou a venda da Ceal, distribuidora da Eletrobras no Alagoas, e uma da Justiça no Piauí, que suspendeu efeitos de uma assembleia da Cepisa, do Piauí, que aprovou a venda da empresa.
Nesta segunda-feira, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago afirmou à Reuters que o governo manterá o leilão da Cepisa, distribuidora da Eletrobras no Piauí, para o próximo dia 26 de julho, e prorrogará para 30 de agosto o leilão das outras cinco distribuidoras subsidiárias da estatal.
O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.

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