Benefício não é concedido a casais
O juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acionou a Justiça para ter direito ao recebimento de auxílio-moradia.
“Sim, propus ação judicial contra a União (processo público) contra a restrição imposta pelo CNJ”, afirmou o magistrado. Bretas é casado com uma juíza e, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento do benefício não pode ser feito a casais que morem sob o mesmo teto.
“Pois é, tenho esse ‘estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, justificou o juiz numa rede social na internet.
Ainda segundo Bretas, o entendimento, aceito no referido processo, é que se trata de benefício legal concedido a cada Juiz pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).
A informação sobre o auxílio-moradia foi revelada pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Segundo o texto, Bretas foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal porque, como a mulher dele também é juíza, o magistrado não teria direito a receber o benefício.
