O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou a retirada imediata de benefícios e servidores pessoais do ex-presidente Lula (PT), aos quais têm direito por lei por ter ocupado o cargo de chefe da República.
A decisão foi dada nesta quarta-feira (16). A ação foi protocolada pelo advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), que protagonizou protestos contra Lula e pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Por lei, todo ex-presidente tem direito a oito servidores (quatro para apoio e segurança, dois assessores e dois motoristas). O salário de cada funcionário, pago pela Presidência da República, pode chegar a R$ 13 mil.
Na decisão, o juiz federal alegou que Lula está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, o que “lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
O ex-presidente foi condenado a doze anos de prisão no processo relativo ao triplex do Guarujá, em São Paulo. Na Superintendência, Lula tem direito a visitas limitadas e duas horas de banho de sol por dia.
Na sentença, Haroldo também justificou que não há necessidade de dois carros, com motoristas “a quem tem direito de locomoção restrito”, e que “não há utilidade alguma” em disponibilizar assessores a Lula, pois o petista está afastado dos “afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social”.
Defesa alega “perseguição política”
Em nota, os advogados de Lula manifestaram “perplexidade” diante da decisão, e alegaram que tentarão anular a decisão com recurso em instância superior, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.
“Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita de apoio pessoal que lhe é assegurado por lei”, escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins.
Para os advogados, a decisão proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas deixa “ainda mais evidente que ele é vítima de ‘lawfare’, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, dizem os advogados.
A Secretaria-Geral da Presidência informou que irá cumprir imediatamente a decisão assim que for protocolada. O órgão não informou, entretanto, se os servidores de Lula serão exonerados ou remanejados para outros postos.
