Enquanto o direito à greve é garantido pela Constituição Federal de 1988, o locaute é ilegal no Brasil. Mas o que significa esse conceito que tem sido atribuído à paralisação dos caminhoneiros?
Locaute vem da palavra em inglês lock out e é o termo utilizado quando os patrões e empresários de um setor se recusam a fornecer os instrumentos de trabalho para os trabalhadores exercerem suas atividades. Em outras palavras, o locaute é uma paralisação coordenada e incentivada pelos empregadores em prol dos interesses da própria empresa, e não dos trabalhadores.
O artigo 17 da Lei de Greve estabelece que “fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”.
Já a greve, admitida pelo artigo 9º da Constituição Federal, é um movimento dos trabalhadores “competindo a eles decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
Até 1988, o sistema jurídico brasileiro condenava as greves e considerava as paralisações nocivas ao funcionamento da sociedade. Com a Constituição, a possibilidade de aderir à greve passou a ser vista como um direito fundamental dos trabalhadores e uma ferramenta de pressão por melhorias na classe.
Greve dos caminhoneiros
Na noite da última quinta-feira (24), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que o governo vai apurar se há a prática de locaute no movimento dos caminhoneiros, que chega ao 5º dia de paralisação nesta sexta-feira (25).
Jungmann disse que se os fatos forem comprovados, a paralisação será investigada pela Polícia Federal. Para o ministro, o movimento “é e não é” um locaute.
“É um locaute porque tem participação clara, vou te dar um exemplo [de que] há uma participação, anuência, apoio [de empresários]. Quando foi pedida escolta da Polícia Rodoviária Federal para poder liberar caminhões-pipa, de abastecimento etc, o que acontecia? Nós mandávamos a Polícia Rodoviária Federal, mas as distribuidoras e transportadoras se negavam a fazer com que os seus motoristas guiassem aquelas cargas e aqueles caminhões”, afirmou em entrevista.
Por outro lado, diversos caminhoneiros autônomos, que não estão ligados a empresas de carga, rechaçaram o acordo com o governo Michel Temer e apoiam a manutenção da greve.
No total, 8 entidades entre sindicatos, federações e confederações assinaram o termo de trégua de 15 dias sem atos. Entretanto, a Associação Brasileira de Caminhoneiros e a União Nacional dos Caminhoneiros rejeitaram o acordo. Por isso, os reflexos da paralisação continuam.
Diversas cidades do País já enfrentam problemas devido ao desabastecimento. Postos de gasolina estão sem combustível e supermercados estão racionando a venda de produtos.
Huffpostbrasil // Rodolfo Buhrer
