A SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) da Casa Civil, avalia proposta para liberar a gravação de conversas entre advogados e detentos de penitenciárias federais. A ideia foi apresentada pelo ministro da segurança pública, Raul Jungmann, no IX Workshop Sistema Penitenciário Federal, que reuniu especialistas da área prisional para debaterem e discutirem situações, experiências e demandas, apontando soluções para segurança.
Segundo o ministro, a gravação das conversas é uma proposta realizada pelos próprios juízes corregedores das quatro penitenciárias federais brasileiras. Além desta, os juízes propõem acabar com as visitas íntimas para líderes de facções criminosas, bem como o cumprimento integral da pena para estes detentos.
O juiz corregedor da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Walter Nunes, esteve presente no evento e afirmou que a tarefa dos presídios é isolar e calar líderes de grupos criminosos.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e advogados são resistentes a ideia, que poderá entrar em votação ainda este ano. Para o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, a medida fere fundamentos constitucionais.
