Nesta terça-feira (8), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e também ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou que a Justiça irá retirar do ar imediatamente todas as notícias falsas que se espalharem pela internet e forem abusivas. De maneira inédita, na quinta-feira (7), o TSE decidiu a favor da pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva, determinando a remoção de notícias apontadas como falsas por ela. Essa foi a primeira decisão no tribunal para combater as chamadas “fake news” envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.
De acordo com o G1, o ministro afirmou, durante o “Fórum Brasil Futuro”, realizado em um hotel na capital paulista, que diante do uso abusivo de informações que não são verdadeiras a Justiça irá remover a notícia. “Diante de uso abusivo, sabidamente inverídico, da notícia sabidamente inverídica, que cause dano irreparável à candidatura, por exemplo, vamos remover imediatamente a notícia”, afirmou Fux.
O ministro ainda fez uma comparação com os Estados Unidos, onde as notícias são monitoradas e “reprimidas a posteriori”, dizendo que ao contrário desse país, no Brasil a retirada de fake news deverá ser feita previamente. “No Brasil, isso não funciona (de não retirar do ar previamente a notícia falsa que causa dano), porque uma notícia falsa em segundos derrete uma candidatura. Então temos que atuar preventivamente na inteligência, na busca de dados, e é uma área muito tênue, mas que a atuação brasileira tem sido muito eficiente”, salientou o ministro.
O ministro ainda disse que não, em seu entender, não tem necessidade de uma legislação que penalize as notícias falsas. Ah, não temos uma legislação de fake news. Não precisa, não precisa. Porque a lei eleitoral prevê como crime eleitoral a propaganda abusiva que visa denegrir a candidatura alheia, o uso indevido dos meios de comunicação, entre outros a internet. É uma ilusão imaginar que hoje as criações de novos delitos escapam à apreciação do judiciário”, defendeu o ministro.
Decisão a favor de Marina Silva
Na última quinta-feira (7), o ministro do TSE, Sérgio Banhos, determinou a retirada de notícias apontadas como falsas por Marina. Na decisão, o ministro determinou a retirada das notícias do Facebook no prazo de dois dias e pediu a rede social que informe os dados do criador do perfil e dos administradores relacionados com as notícias.
O ministro esclareceu que é importante garantir que o processo eleitoral corra de forma regular, ainda mais com as redes sociais, que ajudam a espalhar informações.
Marina Silva afirmou que o perfil no Facebook denominado “Partido Anti-PT” estaria publicando informações inverídicas para ofender a imagem dela. Ainda segundo a pré-candidata à presidência, uma das notícias afirmavam que havia uma delação contra ela na Operação Lava Jato, que recebeu caixa dois e propinas, bem como repasses da Odebrecht.
Conforme a defesa de Marina, não existem provas de que ela esteja envolvida com irregularidades, não sendo ré e nem investigada na Lava Jato.
Em nota, o Facebook afirmou que respeita a Justiça brasileira e cumpre as decisões judiciais de remoção de conteúdo específico e de fornecimento de dados “nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”.
Com informações G1
